Deputados estaduais cearenses analisam com cautela e descrença a aprovação, na última quarta-feira, de projeto no Senado Federal que trata da fusão, incorporação e criação de municípios no Brasil. Apesar de favoráveis à proposta, que pode resultar na criação de até 200 novos municípios, alguns parlamentares disseram que a situação econômica é desfavorável para isso.
A matéria deverá passar por votação na Câmara Federal e depois segue para a sanção presidencial. Como a presidente Dilma Rousseff já vetou duas vezes projetos sobre o tema, deputados cearenses opinam que a proposta não vai vingar.
O presidente do Poder Legislativo cearense, o deputado Zezinho Albuquerque (PROS), disse que, mesmo sendo municipalista, só vai acreditar na proposta quando se transformar em lei. Segundo ele, parlamentares estão desgastados com esse impasse junto à população.
“Nós já nos reunimos várias vezes, fizemos toda uma movimentação, estudos, viajamos ao Interior e no final não se resolve nada. Há mais de 15 anos que discutimos isso”, lamentou. “No final das contas pode dar em nada. A população cearense não pode passar por isso mais uma vez. Depois que tudo tiver resolvido, aí sim a Assembleia pode se posicionar”, acrescentou.
Interesses politiqueiros
O deputado Walter Cavalcante (PMDB) corrobora o pensamento de Zezinho Albuquerque e, segundo ele, criar municípios vai demandar a criação de novos cargos para a administração pública. “Essa matéria deve passar um bom tempo para entrar em vigor, uns três ou mais anos. O momento é de cautela”, opina.
Para Carlos Felipe (PCdoB), há interesses politiqueiros para a constituição de novos municípios, embora admita que isso não ocorre em todos os casos. “Vemos muitos interesses pessoais de vínculos políticos sem o interesse público”, disse, destacando que um novo município requer divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O deputado Sérgio Aguiar (PROS) é otimista em relação à proposta e defende que as assembleias legislativas tenham a prerrogativa de decidir sobre a criação de municípios. No entanto, reconheceu que crise atual não favorece a matéria.
Fernando Hugo (SD) lembrou que a luta para emancipar distritos tem sido travada há mais de dez anos no Congresso Nacional, destacando que as propostas têm sido apresentadas com maior rigidez. Ele salientou que a matéria trata também da incorporação e anexação de municípios, o que seria importante para resolver problemas de limites entre cidades do Estado, principalmente na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Fonte: Diário do Nordeste
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