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O prefeito de Ibiapina, Leandro Linhares, que assumiu o governo no início do ano, enviou dois polêmicos Projetos de Lei para a Câmara Municipal, um com o objetivo de revogar uma Lei da gestão anterior que trata da isenção de impostos para proprietários de lotes que custeassem obras de infraestrutura e outro que aumenta os percentuais de impostos em todos os tipos de serviços e comércios.
No Projeto de Lei N° 15/2017, o Prefeito pretende revogar, com autorização da Câmara e apoio de sua bancada, a LEI Nº 646/2016, de 04 de Julho de 2016, onde o governo municipal isentava de impostos os loteamentos criados, caso os proprietários se responsabilizassem pela construção de meio-fio, calçamento, abastecimento d’água, sistema de esgoto sanitário e rede de iluminação pública.
Já no Projeto de Lei Nº 18/2017, o prefeito assina em caráter de urgência “urgentíssima” o reajuste nos valores referentes a impostos.
Em meio a uma frágil situação política econômica que vive o Brasil atualmente, a decisão do prefeito é de deixar a população indignada e de estagnar o crescimento econômico da cidade, uma vez que dificulta a ação de empreendedores e comércios locais.
Redação Jornal dos Municípios
Confira os Projetos de Lei que foram encaminhados para a Câmara Municipal:
