Pelo menos dois plebiscitos poderão ser realizados no Estado para ajudar a definir os limites dos municípios cearenses. A informação foi passada ontem, pelo deputado estadual Neto Nunes (PMDB), presidente da Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, que está percorrendo o Ceará para definir os limites entre as cidades cearenses.
De acordo com Neto Nunes, por enquanto, esse ainda é o número necessário de plebiscitos a serem realizados nas localidades onde não houve consenso entre os prefeitos para definir os limites. Contudo, há outras regiões do Estado onde o trabalho de estudo das divisas ainda será feito. É o caso da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), na qual estão localizados os maiores problemas originados pela falta de limites definidos.
Acordo
Esses dois plebiscitos previstos pelo parlamentar são em Tabuleiro do Norte e Alto Santo, no Vale do Jaguaribe, e em Brejo Santo e Abaiara, no Cariri. Até o momento, o deputado Neto Nunes garante que foram os locais onde os prefeitos não entraram em um acordo, havendo então a necessidade de a população decidir a quem pertencerá os distritos de Olho d´água da Bica e Pontal da Serra.
No caso de Olho d´água da Bica, esclarece o deputado, quem dá toda a assistência ao distrito é Tabuleiro, mas quem recebe os recursos é Alto Santo. O parlamentar destaca que não existe nem mesmo estrada ligando a localidade ao município de Alto Santo que, segundo ele, nunca gastou sequer “um real” para os serviços do distrito.
A mesma situação pode ser observada em Brejo Santo e Abaiara. Pontal da Serra é atendida por Brejo Santo, que fica mais próxima ao distrito, enquanto os recursos são enviados para a cidade de Abaiara, esclareceu o deputado.
Na próxima semana, Neto Nunes disse que vai pessoalmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) junto com o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), para tratar dos plebiscitos.
A sugestão do parlamentar é realizar essa consultar popular juntamente com as eleições municipais de outubro próximo, para reduzir os custos, pois o plebiscito terá de ser realizado nos municípios e nos distritos envolvidos na celeuma.
Fonte: Diário do Nordeste
Conflitos
Já na RMF, que envolve casos complexos entre Fortaleza e os municípios de Caucaia, Maracanaú, Itaitinga e Eusébio, Neto Nunes espera que todos os conflitos sejam acordados e resolvidos sem a necessidade de realizar plebiscito, porém reconhece que os problemas são complexos.
Neto Nunes cita o caso entre Fortaleza e Maracanaú, onde a divisa entre as duas cidades foi criada através de uma linha reta. Na época, explica, não tinham casas próximas à divisa, mas hoje, há moradias onde a metade está localizada em Maracanaú e a outra metade em Fortaleza.
Devido a essa situação, o deputado disse que em muitas casas chegam duas contas de água, e luz. “A pessoa compra um terreno e tira o alvará em Maracanaú, daí chega o fiscal de Fortaleza e multa o proprietário porque o território pertence a Fortaleza e vice-versa”, pontua.
PrejuízosNa avaliação do parlamentar, essas situações tem de serem resolvidas, pois prejudica tanto os cidadãos quanto os gestores que têm dificuldade em prestar contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo Neto Nunes, a Comissão de Triagem já realizou o estudo dos limites nas regiões do litoral Leste, Centro Sul e Cariri.
Após a Região Metropolitana, aponta, será a vez do Maciço de Baturité, Inhamuns, Sertão Central, Litoral Oeste e Zona Norte. Participam do levantamento o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).
Após finalizado o trabalho, a Assembleia apresentará à sociedade a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense, oferecendo também um atlas georreferenciado do Estado. O deputado Neto Nunes informou que, a partir de hoje, vai se licenciar da Casa por um período de 120 dias. Ele assegura que continuará no comando da Comissão de Triagem, participando dos trabalhos, já que esta é uma ação administrativa.
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