O Município de Aracati, distante 148 km de Fortaleza, foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil para um agricultor que foi picado por cobra venenosa e não recebeu o devido tratamento médico. A decisão é da 1ª Vara da Comarca de Aracati.
O caso oaconteceu em abril de 2004, quando o agricultor trabalhava no terreno dele e uma jararaca o picou no pé direito. Sentindo fortes dores, o homem foi levado ao Hospital Municipal, onde tomou soro fisiológico e injeção anti-inflamatória. Ele recebeu orientação para retornar à unidade hospitalar, caso urinasse sangue.
24 horas depois, o agricultor percebeu a presença de sangue na urina e voltou ao hospital, sendo encaminhado ao Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza. Na Capital, passou por exames, que revelaram a situação grave. Por não conseguir urinar, foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e submetido a sessões de hemodiálise. Depois de dez dias de tratamento, o agricultor entrou na Justiça contra o Município de Aracati, pedindo indenização por danos morais.
Ele argumentou que o Manual de Diagnóstico e Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos, da Fundação Nacional de Saúde, recomenda que o paciente permaneça no hospital, pelo menos, 72 horas após a picada, o que não aconteceu no primeiro atendimento, em Aracati. Na contestação, o município afirmou que não houve negligência e que o paciente tomou a medicação necessária para aquele momento. No julgamento, foi considerado que o Hospital agiu de forma negligente.
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