Juazeiro do Norte. O ex-prefeito Manoel Raimundo de Santana Neto (PT), juntamente com outras 17 pessoas, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter fraudado procedimento licitatório e por ter desviado recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante período entre 2010 e 2012. O valor desviado, conforme a denúncia ajuizada pelo MPF, é de cerca de R$ 19,5 milhões. Investigações realizadas pelos procuradores da República que apuram o caso resultaram na comprovação do desvio de parte dos R$ 54.013.252,62 destinados pela União para serem aplicados no setor educacional do município nos três últimos anos de gestão do petista. Todos os envolvidos no esquema investigado pelo MPF já respondem a ações de improbidade administrativa propostas pelo órgão ministerial.
O inquérito civil instaurado pelos procuradores da República apontam que a empresa EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda foi beneficiada pelo dinheiro desviado da Prefeitura, que incluía recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após ter vencido um processo licitatório fraudulento, conforme aponta o MPF, a empresa recebeu mais de R$ 27,3 milhões do município para oferecer serviços para as secretarias de Educação, de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Um laudo elaborado pelo Polícia Federal (PF) também aponta possível beneficiamento à empresa, que teria gasto, apenas, R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de obra. O restante do dinheiro, cerca de R$ 19,5 milhões, teria sido rateado em benefício de servidores públicos, os proprietários da empresa contratada, Ednard Alves Bezerra e Francisca Aureny Alves Bezerra, além de administradores e familiares dos sócios da empresa.
Na ação proposta pelo MPF, o ex-prefeito de Juazeiro do Norte Manoel Raimundo de Santana Neto é denunciado pelos crimes de apropriação de bens ou rendas públicas, fraude de procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público, entre outros. O órgão ministerial também pediu à Justiça Federal que sejam juntadas as folhas de antecedentes criminais atualizadas dos denunciados junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Departamento de Polícia Federal, além das certidões nas Secretarias criminais submetidas à jurisdição da 16ª Vara Federal do Ceará.
Ouvido pela reportagem o ex-prefeito Manoel Santana repudiou as acusações apresentadas pelo MPF. Conforme o ex-gestor, a denúncia partiu de “premissa falsa e equivocada”. Manoel Santana, que é médico sanitarista por profissão, afirmou que caso tivesse participado de esquemas de desvio de recursos teria um patrimônio elevado, fato este que, segundo afirmou, não condiz com sua atual situação financeira. “Meu patrimônio se constitui de um veículo Corolla, modelo 2010, e o salário que recebo pelo meu trabalho na Fundação Nacional de Saúde”, disse.
Ele também negou envolvimento com os proprietários da empresa EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda com quem teria conversado apenas em algumas ocasiões. “Eu não os conheço. Falei com os donos da empresa pouquíssimas vezes. Em todas elas eles, inclusive, se queixavam de prejuízos em relação ao trabalho que prestavam ao município”,ressaltou.
Segundo o ex-prefeito, os procuradores da República que investigaram as denúncias foram induzidos a erro por vereadores que, à época, eram opositores a gestão petista no município. “Foram denunciadas apresentadas por opositores do meu governo. A ação parte de um erro contábil de quem presidiu as investigações. Estou sendo vítima de uma mentira, de uma perseguição”, avaliou Manoel Santana que se propõe a quebrar seu sigilo bancário para comprovação de sua inocência.
A reportagem não conseguiu localizar os proprietários da EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda, Ednard Alves Bezerra e Francisca Aureny Alves Bezerra, para que os mesmo pudessem falar sobre as denúncias apresentadas pelo MPF.
Fonte: Diário do Nordeste
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