MPF consegue condenação de ex-prefeito

Réus desviaram dinheiro destinado à construção de módulos sanitários que beneficiariam pessoas carentes. Gestor responde a outra denúncia feita pelo MPF

No último dia 5 de fevereiro, a Procuradoria da República no Município de Sobral – unidade descentralizada do Ministério Público Federal, denunciou o ex-prefeito de Irauçuba, Antônio Evaldo Gomes Bastos, por irregularidades na aplicação de recursos de um convênio firmado, em 2000, com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) para a construção de três passagens molhadas. Uma empresa de fachada – Construtora Riviera Ltda – foi contratada pela gestão de Bastos para a construção das passagens molhadas, recebendo integralmente a verba estipulada no convênio – R$ 119.187,15 – sem ter concluído as obras. Apenas pouco mais da metade (53,96%) dos trabalhos foram executados. Segundo aponta relatório de avaliação da Caixa Econômica Federal, a parte realizada das obras apresentou baixa qualidade e falhas estruturais. Apesar da não conclusão das passagens molhadas, o ex-prefeito assinou relatório de cumprimento do objeto do convênio e o termo de aceitação definitiva. Em valores atualizados, o prejuízo causado pela conduta de Bastos causou um prejuízo superior a R$ 214 mil. Na denúncia ajuizada contra o réu, o procurado da República Ricardo Magalhães de Mendonça pede a condenação do réus com base no Decreto-lei nº 201/67, que prevê a pena de reclusão, de dois a doze anos, para quem desvia ou se apropria de bens públicos. Fonte: Cnews