O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nesta sexta-feira (25), que o Estado do Ceará, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) interrompam o andamento de um acordo para transferência de terras, conhecidas como Junco I, na Vila de Jericoacoara, para uma empresária. A medida exige a suspensão até uma análise minuciosa dos documentos e procedimentos associados ao imóvel.
A recomendação surge após o MPCE identificar irregularidades no registro da área, que teria aumentado de 441,04 para 924,49 hectares — um acréscimo de 483,45 hectares, com possível invasão de áreas públicas estaduais e federais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) questionou a legitimidade da titularidade da área, apontando dúvidas sobre a veracidade dos documentos apresentados pela empresária.
O MPCE solicitou ao Governo do Estado, ao Idace e à PGE-CE documentos relacionados ao processo, incluindo registros administrativos e portarias sobre o Junco I. Além disso, requisitou informações detalhadas aos cartórios de Acaraú e Jijoca de Jericoacoara sobre o histórico de matrículas e levantamentos topográficos da área.
Caso a recomendação seja desconsiderada, o MPCE alerta que poderá adotar medidas administrativas e judiciais. A suspensão visa assegurar que as leis e normas federais, estaduais e municipais sejam respeitadas, protegendo as áreas públicas e prevenindo possíveis ilegalidades.
Conflito de posse em Jericoacoara
A disputa territorial em Jericoacoara ganhou repercussão em outubro, quando uma empresária apresentou documentos supostamente comprovando posse de 83% da vila. A PGE-CE negociava um acordo para ceder à empresária cerca de 4,9 hectares de áreas não ocupadas, garantindo a preservação de vias de acesso e áreas de interesse público. O conflito envolve ainda órgãos federais, como ICMBio e Incra, e espera-se que, com a suspensão do acordo, seja realizada uma análise mais rigorosa sobre a titularidade das terras, assegurando que o processo siga o interesse público e respeite a legalidade.
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Com informações do Gcmais
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