O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Penaforte, Luis Fernandes Bezerra Filho, e sua esposa, Márcia Rejane Ferreira Rocha Bezerra, ex-secretária de ação social do município.
O inquérito instaurado a partir de representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penaforte (Sindisforte) apontou a acumulação indevida de cargos públicos com pagamentos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a ação, a ex-secretária Márcia Rejane acumulava irregularmente três cargos públicos de professor em municípios distintos, Brejo Santo, Penaforte, no Ceará, e Verdejante, em Pernambuco, contabilizando, ao todo, 76 horas semanais, o que seria de impossível cumprimento simultâneo. Os pagamentos dos três cargos feitos para a ré foram feitos com recursos provenientes do Fundeb.
Para a realização da conduta, conforme a ação, a ex-secretária teria contado com o “apoio decisivo de seu marido“, Luís Fernandes, que ocupa o cargo de prefeito do município de Penaforte.
Além disso, mesmo já exercendo três cargos, o gestor ainda contemplou a esposa com a pasta de Ação Social, “o que deveria ter levado ao afastamento dos cargos anteriores, por exigir dedicação exclusiva, o que não ocorreu”.
A ação, assinada pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, afirma que os réus praticaram atos de improbidade administrativa, resultando no enriquecimento ilícito.
A Redação Web do Diário do Nordeste tentou entrar em contato com o gestor, mas não foi atendida.
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