O município de Quixeramobim, no Sertão Central, amanheceu nesta quarta-feira (30) repleta de viaturas da Polícia na casa de políticos e órgãos públicos da cidade. O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) e a Polícia Civil cumpriram 10 mandados de busca e apreensão (sendo seis em Quixeramobim e quatro em Fortaleza), expedidos pela 2ª Vara de Quixeramobim, para coletar provas para a “Operação Tolerância Zero”, que investiga atos de corrupção da gestão municipal.
Mandados de busca e apreensão foram realizados na residência de Cirilo Pimenta, na Prefeitura, na Câmara Municipal e na residência dos investigados. FOTO: Divulgação
A operação detectou uma série de atos de improbidade e crimes que envolvem parentes do prefeito Cirilo Pimenta (PSD), entre outros. A apuração das irregularidades foi feita por umaforça-tarefa de promotores de Justiça, instituída pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para auxiliar a Promotoria de Quixeramobim, e pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O MP-CE destacou o desvio de verbas públicas através das contratações temporárias de Antônio Manoel Siqueira Pimenta e Mariana Siqueira Pimenta Cruz, filhos do prefeito Cirilo Pimenta. Segundo o órgão, um deles recebia R$ 22 mil, quase o dobro do teto do funcionalismo público municipal.
A irmã do prefeito, a vereadora Luíza Cristina Pimenta teria desviado dinheiro público ao transferir verbas da prefeitura para uma conta bancária pessoal. Há ainda a denúncia de acumulação indevida de cargos públicos, como o do médico Carlos Roberto Mota Almeira, que chegou a ocupar quatro cargos desde janeiro de 2013, recebendo R$ 64.957,51 mensais e mais de R$ 390.000,00 de janeiro à julho do mesmo ano.
Investigação denuncia a existência de “vereadores fantasmas”
A operação também teria constatado o pagamento a funcionários e até mesmo “vereadores fantasmas”. De acordo com o MP-CE, Ana Edna Leite Leitão, Claudianne Borges Saldanha e Francisco Idelbrando Rocha Ferreira recebiam como parlamentares enquanto exerciam cargos do secretariado de outros cargos públicos, acumulando as remunerações que excediam o teto do funcionalismo público municipal, de R$ 12 mil, durante alguns meses.
O presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim, Clébio Ferreira da Silva, também acumulou proventos enquanto exerceu interinamente o cargo de prefeito durante o afastamento de Cirilo Pimenta (em abril de 2013). O vereador recebeu a remuneração de prefeito (R$ 12 mil) e a de presidente do parlamento (R$ 8 mil). Além disso, foi ele que autorizou o pagamento dos “vereadores fantasmas” durante dois meses. Ele ainda teria criado falsas despesas públicas para encobrir pagamentos ilegais.
O genro de Cirilo Pimenta, Reimilson Cruz, também foi denunciado por constar na folha de pagamento da prefeitura durante o ano de 2012 e janeiro de 2013, conforme teria sido informado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Pela função exercida, o parente do prefeito pode ter recebido mais de R$ 50 mil. Entretanto, o MP afirma que Cruz é empresário em Fortaleza, o que pode configurar mais caso de funcionário fantasma.
Os mandados de busca e apreensão foram realizados na residência do prefeito Cirilo Pimenta, na Prefeitura e Câmara Municipal de Quixeramobim, na residência do genro (Reimilson Cruz) e da filha do prefeito (Mariana Pimenta), dos vereadores Ana Edna Leite, Claudianne Borges, Francisco Idelbrando, Clébio Ferreira e Tereza Cristina Pimenta.
Reuniões clandestinas eram realizadas durante afastamento do prefeito
As investigações descobriram ainda a realização de reuniões clandestinas para tratar do julgamento do impeachment de Cirilo Pimenta no período em que ele foi afastado do cargo de prefeito. Houve ainda uma denúncia formal contra o gestor por um suposto impedimento da cobrança de faturas de água de empresas pertencentes a amigos e parentes dele.
Até mesmo o ex-procurador geral do município, Ricardo Alexander Cavalcante, é acusado de acumular indevidamente as remunerações do cargo com o de instrutor de esporte com ampliação da carga horária, o que pode representar outro caso funcionário fantasma.
A secretária Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha é acusada de receber, também indevidamente, a remuneração do cargo público com o de terapeuta ocupacional. Entretanto, as funções exigem dedicação exclusiva. Até mesmo o vice-prefeito, Tarso Pinheiro Borges, foi acusado de ter continuado recebendo a remuneração relativa ao cargo de secretário de Infra-Estrutura, mesmo após seu afastamento e nomeação de outro titular.
O Ministério Público afirma ainda que há servidores municipais que recebem menos de um salário mínimo.
Justiça determina o afastamento e quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados
A partir das denúncias, o Poder Judiciário determinou a exoneração de todos os parentes do prefeito Cirilo Pimenta, incluindo os filhos dele, cônjuge ou parente em linha reta ou colateral de todas as autoridades locais. A medida vale para os poderes legislativo e executivo.
A justiça determinou ainda a suspensão de todos os pagamentos cumulativos denunciados no processo e proibiu que qualquer agente público receba remuneração superior ao subsídio do chefe do Executivo, sob pena de afastamento do prefeito Municipal e do presidente da Câmara.
Foi ainda pedida a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos investigados, bem como a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todos os envolvidos, inclusive com ordem para os Cartórios de Registro de Imóveis e DETRAN/CE.
Três operações contra a corrupção foram realizadas em Quixeramobim em 2013
Este ano já foram três operações contra corrupção realizadas no município. Em março, o MP do Ceará, em parceria com a Polícia Civil, comandou uma operação, a “Quixeramobim Limpo”, que cumpriu 20 mandados de busca e apreensão. Em março, a Polícia Federal cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. Em abril, a operação “Quixeramobim Limpo II”, cumpriu 30 mandatos de busca e apreensão.
Procurado, a prefeitura de Quixeramobim informou que o prefeito estava viajando. A chefe de gabinete da prefeitura e o vice-prefeito de Quixeramobim não quiseram comentar a operação.
Fonte: Diário do Nordeste
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