Conselho de Secretarias de Saúde acredita na queda da decisão que dispensa CRM-CE de registrar médicos
Se, por um lado, a liminar da Justiça Federal contra o programa federal Mais Médicos foi bem recebida por alguns órgãos, como o Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), por outro, a população cearense ficou apreensiva com a possibilidade de os profissionais não chegarem aos postos de saúde. Na última terça-feira, saiu decisão judicial que dispensa o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) de registrar os profissionais estrangeiros sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos por Universidades Estrangeiras (Revalida).
Usuários de postos de saúde temem que os médicos não cheguem às unidades; Simec diz que medida dá maior segurança aos pacientes Foto: Fabiane de Paula
“Estamos interessados em um serviço de qualidade e rápido atendimento, no qual eu não tenha que esperar meses para mostrar um exame. Se estes médicos vêm para diminuir este sofrimento, não vejo por que barrar a atuação deles”, diz a professora Miriam Capistrano.
A auxiliar de serviços gerais Márcia Maria da Silva, 36, frequenta a Unidade Básica de Saúde (UBS) Edmar Fujita, no bairro Boa Vista. Ela acredita que, apesar da demanda da UBS ser pequena e estar com a equipe do Programa Saúde da Família (PSF) completa, ainda há necessidade de mais médicos. O posto passou por reformas e tem estrutura considerada modelo, mas sofre para atender à sua população – 11.016 mil habitantes.
“Sei que para esta Regional não vem nenhum médico, mas deveria vir. Aqui, durante a manhã, não se difere de nenhum posto que não possua nenhum médico, é lotado, e as pessoas enfrentam filas intermináveis”, relata Márcia.
Tendo em vista este apoio da população ao Mais Médicos, o presidente do Conselho de Secretarias de Saúde do Estado (Cosems), Willame Freire, acredita na queda da liminar. “Desde ontem, nosso setor jurídico está estudando esta decisão e, hoje, entramos na Justiça contestando. Acreditamos no momento positivo que estamos vivendo, com a opinião do povo a favor do programa, e isso nos dará força”.
Já para o presidente do Simec, José Maria Pontes, a decisão veio confirmar as colocações proferidas pela categoria, que é dar uma segurança maior à população. “Sabemos que o Ministério da Saúde recorreu, mas esperamos que instâncias superiores mantenham a decisão”, reforçou Pontes.
De acordo com ele, sem a exigência do Revalida, o Ministério da Saúde acaba criando duas medicinas, “a dos ricos, que é feita por quem tem o Revalida, e a dos pobres, que é aquela praticada por pessoas que não sabemos sequer se são médicos”.
Vinte cidades cearenses esperam os médicos estrangeiros. O Ceará vai receber 39 estrangeiros na primeira fase do programa. Acaraú, Horizonte, Icó, Itapipoca, Itarema, Jijoca, Maracanaú e Maranguape aguardam 11 médicos do exterior de várias nacionalidades e outras 12 cidades aguardam cubanos. Por enquanto, os profissionais participam de curso de saúde pública e língua portuguesa e devem trabalhar ainda neste mês.
Tribunal julga hoje recurso de defesa do Mais Médicos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) adiou para hoje a decisão sobre a liminar da Justiça Federal no Ceará que dispensa o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremec) de fazer o registro provisório dos profissionais formados no exterior que integram o Mais Médicos. O pleno irá decidir se acata o recurso da União, apresentado ontem pelo ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales.
Para evitar que os conselhos atrasem a liberação dos registros e o início do programa, o Ministério diz ter feito uma força-tarefa destinada a avaliar a documentação dos profissionais que irá aos conselhos. A programação dos cubanos no Ceará está mantida. Eles estarão nos municípios na próxima segunda-feira (16).
Fonte: Diário do Nordeste
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