Relatórios do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) aos quais O POVO teve acesso apontam que o Hospital Regional Norte, obra do Governo do Estado no município de Sobral, começou a funcionar este ano sem todas as licenças necessárias. No último dia 26 de março, em inspeção feita na Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), uma equipe técnica do TCE verificou ausência do Termo de Recebimento Provisório da obra, Licença Ambiental de Operação, Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário e Habite-se da construção.
O Hospital Regional de Sobral foi inaugurado no último dia 18 de janeiro, com show de R$ 650 mil da cantora Ivete Sangalo. Menos de um mês depois, em 17 de fevereiro, uma das marquises do Hospital desabou, o que levou o TCE a abrir um processo para investigar as causas do problema.
Ao longo da apuração, o Tribunal solicitou os documentos de regularização da obra ao secretário de Saúde do Estado, Arruda Bastos, mas as licenças não foram apresentadas. De acordo com despacho assinado em 3 de maio pelo relator do processo, conselheiro Rholden Botelho, foi solicitado mais dez dias para que a Secretaria enviasse as licenças ao TCE – prazo que se encerrou na última segunda-feira. O POVO apurou que Bastos pediu mais tempo para mostrar os documentos, mas o relator ainda não decidiu sobre o pedido.
Outro lado
Por meio de nota da assessoria de imprensa, a Sesa informou que só no último dia 10 de maio, quase quatro meses após a inauguração do Hospital, a obra passou a ter Alvará Sanitário. “Após duas visitas ao Hospital Regional Norte, uma em março e outra no início de maio, a Vigilância emitiu Alvará Sanitário, datado de 10 de maio”, aponta a nota.
Sem fazer menção a todos os documentos solicitados pelo TCE, a Secretaria também argumentou que “o Hospital Regional Norte funciona com: Certificado de Aprovação do Projeto, emitido pelo Corpo de Bombeiros; Licença de Instalação, liberada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente; certificado de Viabilidade Técnica da Coelce; Alvará de funcionamento liberado pela Prefeitura de Sobral e Registro de Móveis para Regularização do Terreno”.
Por telefone, a assessoria da pasta também disse que, pela legislação, o documento Habite-se pode ser emitido até 90 dias após o recebimento provisório da obra – o que, oficialmente, segundo a pasta, teria ocorrido apenas em abril, também após o início de funcionamento do Hospital. Ainda foi informado que o Termo de Recebimento Provisório já se encontra na Secretaria.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Com 382 leitos, o Hospital Regional de Sobral é o maior do interior do Ceará. A obra custou R$ 227 milhões ao Governo do Estado. Por duas vezes, virou alvo dos órgãos de controle: na inauguração, feita com show de Ivete Sangalo ao preço de R$ 650 mil, e cerca de um mês depois, com a queda da marquise de entrada da unidade.
Saiba mais
A promessa da Secretaria
de Saúde é entregar toda a documentação requisitada pelo TCE na próxima segunda-feira. Para a mesma data, está marcada nova inspeção no Hospital de Sobral, que deverá verificar as condições de toda a estrutura da unidade de saúde.
Por e-mail, O POVO perguntou por que as licenças da obra não foram entregues durante a visita da equipe técnica do TCE à Sesa e por que houve pedido de prorrogação do prazo de apresentação, mas não houve resposta específica a essas questões.
Um manual “Obras Públicas”, editado pelo Tribunal de Contas da União em 2009, descreve uma série de recomendações para a contratação e fiscalização das construções. O documento aponta que “a obra será recebida provisoriamente (…) mediante termo circunstanciado, no prazo de até 15 dias da comunicação escrita de que a obra foi encerrada”. De acordo com relatório de inspeção do TCE, a obra do Hospital está sendo recebida provisoriamente em etapas, conforme funcionamento dos cinco centro hospitalares.
Embora vários dos setores do Hospital já estejam liberados e embora a Sesa afirme que os documentos estão nos setores jurídicos e de engenharia da pasta, o relator do processo no TCE, conselheiro Rholden Botelho, disse que até a tarde de ontem não havia recebido a documentação solicitada.
Fonte: O Povo
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