O Governo do Estado já tem assegurado, até agora, 662 hectares dos 708 pleiteados pela comunidade indígena dos Anacé que, atualmente, ocupa a área da Refinaria Premium II, da Petrobras. Os terrenos, localizados no município de Caucaia, serão usados para o assentamento das duas aldeias indígenas Anacé – Matões e Bolso.
O secretário de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, diz que o prazo máximo para a assinatura do Termo de Compromisso é 2 de julho deste ano, podendo ocorrer bem antes. O prazo começou a correr no dia 2 deste mês.
No Termo de Compromisso, o Governo do Estado, Petrobras, Funai (Fundação Nacional do Índio) e a própria comunidade Anacé terão suas responsabilidades estabelecidas. Caso o Estado ou a empresa descumpra o que for acertado durante a assinatura, a Funai poderá retirar a anuência para cessão do terreno à Petrobras.
Aldeias
Adail Fontenele descarta totalmente essa possibilidade. “O Termo de Compromisso é para dar prazo e definir as tarefas de cada um. A Seinfra, por exemplo, vai desenvolver uma nova configuração ocupacional das aldeias e ficou marcada nova reunião na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília. A nova data é 14 de maio, quando o Estado apresentará essa nova configuração e a situação da compra dos terrenos”, afirma.
O secretário também informa que a Funai e a liderança dos Anacé refizeram as contas e constataram que não serão necessárias as 170 unidades habitacionais pleiteadas, mas apenas 161.
A Fundação Nacional do Índio, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que já foi dada a anuência para a construção da Refinaria, mas a cessão definitiva do terreno está condicionada a assinatura do Termo de Compromisso que trata da aquisição da área de Reserva Indígena, num prazo máximo de 90 dias a contar da realização da reunião na 6ª Câmara, ocorrida na terça-feira (2). Caso isso não ocorra, a Funai poderá solicitar a suspensão da Licença de Instalação.
O procurador geral do Estado (PGE), Fernando Oliveira, que participou da reunião realizada em Brasília, informa que o Estado está bem próximo do acerto com os indígenas, já que faltam poucas áreas para ser negociadas. O gerente de implantação da Refinaria Premium II da Petrobras, Raimundo Lutif, afirma que os entraves são “só detalhes que vão se resolvendo” e que uma obra como a Refinaria não pode ser feita sem um arcabouço de projetos e planejamento. Por isso, de acordo com ele, não há atrasos.
Números
170
unidades habitacionais estavam sendo pleiteadas pelos Anacé
161
é o número atual de habitações definido pelos próprios índios para as aldeias
Saiba mais
Área da reserva é viável
A Funai encaminhou no dia 19 de março deste ano, ofício à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) com a análise do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental do Processo de Licenciamento Ambiental da Refinaria Premium II.
Nela, a Funai “considerando toda a situação de vulnerabilidade dos povos Anacé de Bolso e Matões diante da iminência de instalação da Refinaria e o aumento de trabalhadores na região”, apresentou anuência favorável à Licença de Instalação, desde que seja feita a assinatura do Termo de Compromisso que trata da aquisição da área de Reserva Indígena, num prazo de 90 dias a contar da reunião na 6ª Câmara, ocorrida esta semana.
Em 2012, a Funai constituiu Grupo Técnico com objetivo de promover estudos de natureza etno-histórica, antropológica, cartográfica e ambiental na área apresentada para a constituição da Reserva Anacé. Os resultados preliminares mostraram viabilidade da área oferecida pelo Governo para constituição da Reserva.
Do O Povo
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