Governo do Ceará vai cortar salários, secretarias e elevar alíquotas

Prevendo R$ 850 milhões anuais com corte de despesas e geração de receitas, o Governo do Estado lançou ontem o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, que tem dez medidas. O pacote inclui corte de 10% do salário dos secretários e dirigentes de órgãos, doação de 10% do salário do governador e da vice, além de redução de quatro secretarias e três órgãos da administração indireta. Entre as medidas, também está o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, e da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vai de 17% para 18%. O pacote prevê, ainda, teto de gastos para os três Poderes do Estado. Com ele, as despesas não poderão crescer acima da inflação ou ficarão limitadas a 75% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior, conforme determinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja proposta para 2017 deve ser aprovada até o próximo dia 22 pela Assembleia Legislativa. As medidas chegam hoje à Casa e, caso aprovadas, valerão por 10 anos, podendo ser revistas no sexto ano, por meio de Projeto de Lei. O projeto foi apresentado pelos secretários Mauro Filho, da Fazenda, Hugo Figueirêdo, do Planejamento, no Palácio da Abolição, acompanhados de outros integrantes do Governo. Apesar de a reunião constar na agenda do governador Camilo Santana, ele não compareceu ao anúncio à imprensa. Sobre aumento da alíquota previdenciária, Hugo esclareceu que a medida afeta 100 mil servidores (60 mil ativos e 40 mil inativos). São aqueles que entraram antes de 2012 e os inativos que ganham acima do teto do INSS, que hoje está em R$ 5.189,82. Aqueles após 2012 são tratados em outro fundo que possui equilíbrio atuarial e garante aposentadoria dos servidores. Ao todo, ficam de fora 40 mil. Esse item da Previdência faz parte de acordo com a União. Estados que cumprirem terão aval para obter financiamentos. Segundo ele, o aporte anual na previdência do Estado gira entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões. Pela projeção do Governo, o déficit com servidores deve atingir R$ 3 bilhões em 2020 caso nada seja feito e já fechará 2016 em R$ 1,5 bilhão. Com elevação de alíquota patronal – ou seja, de responsabilidade do Estado – deve ser adicionado R$ 260 milhões ao fundo do Estado ao ano. Da contribuição do servidor serão mais R$ 130 milhões ao ano. Sobre o teto de gastos, que será feito por meio de emenda à constituição estadual, Mauro diz que ela não irá incluir investimentos. Além disso, as diretrizes da emenda preservam os gastos de 12% com saúde e os 25% com educação. Ele acrescenta que, apenas com a fusão de secretarias haverá uma economia de R$ 32 milhões. Se aprovado este mês, o aumento do ICMS começará a vigorar em março, respeitando o princípio da noventena. Com a medida, a expectativa é arrecadar R$ 130 milhões ao ano. Saiba mais LISTA DE MEDIDAS 1 – Redução das despesas correntes Redução de até 10% das despesas de custeio do Estado para garantir eficácia na administração pública. 2 – Redução de cargos e salários comissionados Redução de 10% dos salários dos secretários e todos dirigentes de órgãos. Doação de 10% do salário de Camilo Santana e Izolda Cela. Manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados, com exceção de saúde, segurança e educação. 3 – Redução do número de secretarias e órgãos Estrutura organizacional reduzida em quatro secretarias e três órgãos da administração indireta. A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas será transformada em uma coordenação submetida ao Gabinete do Governador. Secretaria de Relações Institucionais, Casa Militar e Conselho Federal de Educação serão vinculadas ao Gabinete. O Departamento de Arquitetura e Engenharia será extinto e suas atribuições serão incorporadas pela Seinfra. Ideci será extinto e ficará vinculado ao Ipece. 4 – Concessões O Governo do Estado pretende avançar nas concessões já no primeiro semestre de 2017. 5 – PEC do crescimento sustentável Limitação das despesas primárias correntes, vinculada a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) ou IPCA (inflação), resguardando as despesas de educação e saúde. 6 – Equilíbrio da Previdência Atualização da contribuição da previdência patronal de 22% para 28% e da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. 7 – Atualização da modal do ICMS Alíquota geral de ICMS passará de 17% para 18%. 8 – Fim da anistia e remissão de tributos Não haverá anistia ou remissão de tributos devidos ao Estado por 10 anos. 9 – Fundo de Combate à Corrupção Criação de um fundo com recursos oriundos das multas cobradas pela PGE que serão destinadas para o combate à corrupção. 10 – Comitê de Governança para o Desenvolvimento Sustentável Grupo formado por representantes da sociedade civil organizada, com objetivo de manter de maneira permanente o diálogo com o poder público estadual. Fonte: http://www.opovo.com.br/