Governador sugere que TCM corte “regalias” e Domingos Filho desafia Camilo

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), repercutiu nesta terça-feira (14) a decisão do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, de cortas fiscalizações e reduzir o tempo de expediente, alegando prejuízo com o corte de R$ 20 milhões que o Tribunal sofreu no final do ano passado. Enquanto Camilo disse que o TCM deveria “cortar regalias”, o presidente do órgão desafiou o governador a mostrar tais regalias e fez acusações. Camilo afirmou que nunca foi procurado pelo presidente Domingos Filho para conversar sobre a situação do TCM e disse que era “muito fácil sempre penalizar a população”. Ele falou ainda que o TCM deveria cortar despesas, reduzir salários e cortar “regalias”, sem dizer quais. No sábado (11), o presidente do TCM divulgou nota em que informa a suspensão, por tempo indeterminado, de serviços como atendimento ao público, atendimento a denúncias sobre desvio de recursos por entes municipais, capacitações presenciais, fiscalização de licitações, contratos e convênios cujos documentos não estejam no TCM e todas as viagens do órgão aos municípios.

Extinto em corte de custos, TCM afastou 13 prefeitos só nas últimas 8 semanas desde o final de 2016, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa travam batalha com o TCM, que chegou a ser extinto pelo Poder Legislativo e opera com base em liminar do Supremo Tribunal Federal. A Lei Orçamentária Anual de 2017 reduziu os repasses para o TCM em R$ 20 milhões. Domingos Filho já foi aliado do grupo político do governador, mas o fim da relação ficou claro desde a campanha para presidente da Assembleia, quando Domingos apoiou o deputado Sérgio Aguiar (PDT) e Camilo, o presidente reeleito, Zezinho Albuquerque (PDT).

Diante da nova decisão do TCM, o governador voltou a defender a unificação do órgão com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ressaltou que a junção era motivada pela redução de custos. “O presidente (Domingos Filho) procurou alguém, procurou o Poder Executivo para argumentar: ‘por que está havendo esses cortes?’ Eu nunca tive nenhuma solicitação quanto a isso. Cabe ao Tribunal tomar essa iniciativa antes mesmo de fazer qualquer corte”, disse o governador. Ele ainda fez um comparativo com a situação de corte de repasses e de arrecadação que o Poder Executivo tem sofrido. “Era muito fácil pra mim dizer: ‘vou cortar os serviços da saúde, vou cortar os serviços da educação do Estado do Ceará’. Eu tive uma queda de arrecadação violenta nesses últimos ano e priorizei. Corte lá (no TCM) os salários, como eu estou fazendo com o dos secretários, diminua as despesas para poder focar naquilo que é mais importante que é atender a população, acho que isso é que é o mais importante. É muito fácil sempre penalizar a população. Vamos cortar as regalias lá do Tribunal…”, afirmou Camilo, sem dizer a que tipo de “regalias” se referia. Contrapartida Em resposta ao governador Camilo Santana, em nota, o presidente do TCM negou nunca ter procurado o Poder Executivo. Segundo o TCM, foi enviado “Ofício nº. 217/2017 em 5 de janeiro de 2017 explicando a situação orçamentária do TCM, solicitando ao Governador Camilo Santana a suplementação do orçamento do órgão”. “O TCM agiu institucionalmente, como deveria fazer”, diz a nota. O presidente do órgão ainda acusa o governador de “decidir de propósito diminuir as receitas do TCM para impedi-lo de fiscalizar os recursos públicos municipais”. Em contrapartida à recomendação de cortes de gastos e “regalias”, Domingos fala que Camilo deve começar “´pelos excessos dos gastos do Governo” e cita as despesas com “Cartão Corporativo para banquetes” e acusa o governador de gastar mais de 12 milhões com alimentação enquanto o TCM “gastou R$ 16 milhões em todo o seu custeio para fiscalizar os 184 municípios” Domingos diz ainda que o Camilo “faz um governo sem planejamento” e desafiou o governador a mostrar “os excessos que alega ter o TCM” para que “possa demonstrar os custos astronômicos e embaraçados de seu governo”. Procurado pela Tribuna BandNews FM, o Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre os ataques do presidente do TCM. Fonte: http://tribunadoceara.uol.com.br/