Foi aprovado em primeira discussão, na sessão plenária da última quinta-feira 26, o projeto de lei n°155/2014 que estabelece o dia 15 de janeiro, como a data-base de reajuste das tarifas de transporte público individual (táxi). A proposta de autoria do presidente Walter Cavalcante (PMDB), aguarda ser apreciada em redação final.
De acordo com o projeto apresentado pelo presidente, o reajuste deve ser calculado com base no índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) e com a apresentação de uma planilha de custos e memória de cálculo, gerada pela Empresa de Transporte Urbano do Município de Fortaleza (ETUFOR).
“Justifica-se a nossa propositura o clamor da classe que quer garantida a sua data-base, por reconhecermos que os mesmos são trabalhadores que também necessitam de vantagens e garantias constitucionais a fim de manterem os seus préstimos à população alencarina”, justificou o presidente em seu projeto.
Ainda de acordo com a proposta, a atualização das tarifas dos serviços de táxi em Fortaleza deverá ser publicado em Diário Oficial, pelo Poder Executivo. Após a aprovação do projeto, o Executivo terá 90 (noventa) dias para regulamentar a lei.
Fonte: CMFOR
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