Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A proposta deverá seguir para a aprovação da governadora Izolda Cela (PDT) antes de ser implementada.
Com a medida, a alíquota para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo deveria ser reduzida de 29% para 18%, porém, o projeto de lei complementar 15/22, que também foi aprovado, elevará a tarifa final para 20%.
Este aumento será implementado sob a justificativa de arrecadar fundos para a manutenção do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que as duas medidas fossem implementadas em conjunto até 2024, garantindo a manutenção da alíquota do tributo em 20%.
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu seu aval a um decreto que obriga os postos de gasolina em todo território nacional a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da aprovação da redução do imposto.
Além disso, nesta segunda-feira (11), ele encorajou seus apoiadores a guardarem as notas fiscais ao abastecerem seus veículos para que pudessem abrir uma ação coletiva contra os governadores que não aplicassem a nova lei.
Fonte: https://oestadoce.com.br/
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