Professores da Uece deflagram greve

2) Concurso para professor efetivo: segundo documento da reitoria, após o preenchimento das vagas dos docentes que morreram ou saíram da universidade, temos uma carência de 295, sendo 163 por aposentadorias de janeiro de 2007 para cá e 132 oriundas de ajustes dos currículos às diretrizes curriculares nacionais. A reitoria da URCA informou carência de 322 vagas e da UVA de 70. O Governador tem enfatizado que não reporá vagas motivadas por aposentadorias, ajustes curriculares ou criação de cursos de graduação e pós-graduação. Todas as conversações até aqui foram incapazes de fazer o Governo avançar um centímetro nesse campo.

3) Concurso e plano de cargos e carreiras dos funcionários: nesse item a situação é ainda mais dramática. Não há lei instituindo cargos de servidores técnico-administrativos para UECE e nunca foi realizado concurso para essa categoria que, hoje, se encontra em franco processo de extinção, o que resulta na abusiva contratação de terceirizados, extrapolando os limites legais. A retirada autoritária e unilateral do Plano de Cargos da categoria do processo de negociação durante a greve de 2007/2008 causa imensos prejuízos a esses trabalhadores. Não se exagera ao dizer que, neste segmento, beiramos o colapso. Sobre isso também a resposta do Governo é o silêncio.

4) Professores substitutos: a contratação de substitutos para preencherem vagas permanentes (mortes, exonerações e aposentadorias) é uma prática não apenas prejudicial à universidade, mas lesiva dos princípios legais. Dos quase 300 existentes na UECE, menos de 100 preenchem vagas temporárias (causadas por afastamento de efeitos para pós-graduação, por licença saúde e maternidade e por interesse particular). Além disso, essa importante parcela da força de trabalho docente recebe menos da metade dos vencimentos dos efetivos embora assuma a mesma carga de trabalho. A realização de concurso para preenchimento das vagas de efetivos e a equiparação salarial constituem as únicas saídas, que sequer têm sido discutidas pelo Governo.

5) Políticas de Assistência Estudantil: a UECE talvez seja a única instituição de seu porte que não conta com um sistema de assistência estudantil digno desse nome. Temos apenas um restaurante, no Campus do Itaperi (há outro em construção na FAFIDAM). Os estudantes ueceanos não contam com residência estudantil, nem na capital nem no interior. As bolsas de iniciação científica e de auxílio são poucas e mal pagas, conforme pauta entregue na audiência. A acessibilidade nos espaços acadêmicos é insuficiente e a maior parte dos campi apenas fez arranjos para tentar se adequar a legislação. O Governo não tem nada a dizer sobre essas questões.

6) Infraestrutura dos campi da UECE no Interior e Capital: neste aspecto a situação é crítica. Alguns dados ajudam a visualizar a situação. As bibliotecas nos campi do Interior são a mais pura expressão do descaso: o acervo é ultrapassado e limitado e não atende as exigências das ementas das disciplinas; não há informatização do acervo nem bibliotecários. Mesmo a biblioteca central do campus do Itaperi, que é uma conquista da greve passada, não goza de uma política de reposição do acervo. Outra conquista da greve, o ginásio poliesportivo do Itaperi foi entregue em condições precárias, tendo sido necessário refazer o teto e recentemente a piscina afundou nos primeiros dias de uso. A unidade de Crateús (FAEC), após 30 anos de existência conta com 3 cursos de graduação funcionando em 3 espaços inadequados para seu funcionamento e criação de novos cursos, porém, a construção de um novo campi está sendo planejado só que até o momento dispõe apenas de fundos de emendas parlamentares de deputados cearenses insuficientes para a construção do que almeja a comunidade. Caso parecido ocorre com a unidade de Tauá (CECITEC) que funciona atualmente em uma escola municipal aguardando a construção de seu campus que até o presente só teve o lançamento da pedra fundamental. Em Itapipoca o caso é mais grave: a FACEDI também completou 30 anos com apenas 3 cursos, porém, ao seu lado foi construído um prédio grandioso para abrigar uma FATEC. Desistindo do projeto, Cid toma a decisão arbitrária de doar o equipamento para a instalação do Instituto Federal, mesmo quando este já dispõe de um terreno de 6 hectares doado pela prefeitura da cidade e recurso federal para construção na ordem de 11 milhões. Nossa pauta é simples: exige a realização das obras das unidades interioranas, a instalação de equipamentos, laboratórios e bibliotecas adequadas em todos os campi e a doação imediata do prédio ex-FATEC para a FACEDI/UECE. Sobre isso, o Governo também mantém silêncio total.

7) Reajuste salarial para professores e servidores: aproxima-se a data base de janeiro de 2014, e o Governo não se dignou a apresentar nenhuma proposta até aqui. Queremos, em face da corrosão salarial que já tivemos depois de 2008, um reajuste acima da inflação, isto é, um aumento real no valor que ora discutimos em unidade com os demais servidores estaduais. Mas, levantada na última audiência, este item não obteve nenhuma sinalização por parte do Governo.

Pauta dirigida à Reitoria/Governo:

1) Autonomia/democracia universitária: é um preceito constitucional que as universidades gozem de autonomia acadêmica, financeira e de gestão. No caso das estaduais cearenses, sequer a autonomia administrativa está sendo respeitada uma vez que o Governo desconsidera os pedidos de reposição de pessoal docente e administrativo e até mesmo os processos de rotina, com destaque para o afastamento de docentes para pós-graduação, não podem ser prerrogativa dos reitores nem da SECITECE. É absurdo, também, que a consulta interna para as funções de reitor e vice-reitor fique à mercê da vontade do governante que decide em face das três chapas mais votadas. Fere também o princípio democrático a excrescência autoritária que determina peso 7 para voto de professor, 1,5 para voto de servidor e 1,5 para voto de estudante na escolha dos cargos de direção. Estas questões precisam ser tratadas internamente por toda a comunidade que deve deliberar sobre formas democráticas de gestão, composição de órgãos colegiados, escolha e posse dos gestores. É necessário, ainda, discutir a vinculação legal de recursos tributários e orçamentários à altura das necessidades das universidades estaduais como forma de superar a dependência do humor do governante de plantão, como é o caso atualmente. Faz-se necessário, para tanto, desencadear amplas mobilizações com o fim de criar instrumentos legais que garantam eleições e posse democrática do reitor e vice-reitor e vinculação obrigatória de recursos para investimento e custeio das universidades.

2) Estatuinte democrática e autônoma: a instauração de processo de reformulação do estatuto e do regimento da universidade, onde boa parte das questões referentes à democracia e autonomia é tratada, deve ser feita mediante amplo processo de mobilização de toda a comunidade acadêmica que deve decidir pela constituição de uma comissão estatuinte com função de elaborar propostas que devem ser discutidas em assembleias e referendadas, ao final, por um congresso da comunidade universitária da UECE.