Tribunal de Justiça deu dez dias para Sindiônibus apresentar documentos sobre o recurso
A Prefeitura de Fortaleza alerta a população, por meio de nota veiculada hoje na imprensa, que em razão do decreto assinado pela ex-prefeita Luizianne Lins, a passagem de ônibus urbano passará a ser, a partir de amanhã, no valor de R$ 2,20, na tarifa inteira e R$ 1,10 a meia.
Em nota veiculada, nesta sexta-feira, na imprensa, o Município admite que, à zero hora deste sábado, a população deverá se preparar para o aumento da passagem. Enquanto isso, a gestão aguarda decisão da Justiça sobre o valor FOTO: ALEX COSTA
Na tarde da última terça-feira, dia 8, a Prefeitura entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na tentativa de impedir o aumento da tarifa. No entanto, apesar do pedido em caráter de urgência, o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes emitiu despacho solicitando que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) apresente documentos sobre o recurso em um prazo de dez dias, estando então a Prefeitura aguardando a decisão do Tribunal.
Neste caso, se a Justiça não se pronunciar durante o dia de hoje, o reajuste, de fato, ocorrerá a partir da zero hora de amanhã. O aumento foi autorizado por meio de decreto na gestão anterior no dia 21 de dezembro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Município de 24 de dezembro, vindo a conhecimento público na segunda-feira, 31 de dezembro. Por meio de nota enviada à imprensa, também na última terça-feira, 8, Luizianne se justificou afirmando que quem deveria responder pelo aumento a partir de 1º de janeiro é o atual prefeito, já que o reajuste só poderia ocorrer dez dias após publicação e circulação do Diário Oficial do Município, portanto, após o fim de sua gestão.
Ex-gestora
“Assumi com o povo o compromisso de que até o final do meu Governo não se aumentava passagem de ônibus. Lutei até o último momento, inclusive na Justiça. E cumpri. A verdadeira história é essa. O resto é de quem quer simplificar demais as coisas ou não assumir suas próprias responsabilidades”, diz a nota.
Do Diário do Nordeste
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