Prefeito Sarto sanciona projeto que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em Fortaleza

Lei entrou em vigor na última terça-feira e ainda precisa ser regulamentada. Foto: Agência Brasil

O prefeito José Sarto sancionou nessa quarta-feira (14) o Projeto de Lei 500/2017, que proíbe a utilização de fogos de artifício barulhentos em Fortaleza. A sanção ocorre após quase dois meses de o projeto, que é de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), ter sido aprovado na Câmara Municipal.

A intenção do projeto é proteger animais, idosos, recém-nascidos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista ou com sensibilidade auditiva, autoriza apenas o manuseio de fogos silenciosos, tanto em eventos públicos quanto particulares. Dessa forma, a lei obedece ao estabelecido por Lei Federal, que diz ‘é proibido causar sofrimento e estresse desnecessário aos animais’.

O descumprimento da lei, que entrou em vigor na última terça-feira (13) e será regulamentada em 90 dias, pode acarretar em multa multa para pessoa física é de R$ 180. Já as empresas que não cumprirem a lei estão sujeitas a pagar multa de R$ 890.

Fonte: https://gcmais.com.br/

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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