O projeto foi aprovado na Câmara Municipal com 20 votos a favor e 18 votos contrários, além de duas abstenções. Contudo, algumas emendas não foram votadas.
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto que cria a taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, que vem sendo tratada como “taxa do lixo”. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal na noite desta terça-feira (20) em votação acirrada, com 20 votos a favor e 18 votos contrários, com duas abstenções. A sanção da taxa foi publicada no Diário Oficial do Município no dia seguinte à votação.
A lei sancionada por Sarto, contudo, não inclui as emendas que seriam votadas para ampliar a faixa da população isenta da tributação. Isso porque o voto aconteceria também na noite de ontem, após a aprovação, mas vereadores contrários à proposta deixaram o plenário em protesto, o que impediu que a votação continuasse. Era necessária a participação de 29 parlamentares, mas apenas 25 permaneceram na sessão.
Também na tarde desta quarta-feira, Sarto informou que enviou à Câmara projeto de lei que garante isenção da taxa para a população mais vulnerável, atendida por programas sociais, e para 70% dos imóveis da capital.
Ainda na noite desta terça-feira, José Sarto indicou que enviaria à Câmara a nova proposta da taxa de lixo com aumento da faixa de isenção em Fortaleza e lamentou a ausência da aprovação de algumas emendas.
“Lamento que 16 vereadores tenham se unido para derrubar as emendas que garantiam isenções à taxa do lixo para 70% das residências de Fortaleza, sobretudo para a população mais carente atendida por programas sociais”, disse o prefeito.
“Diante disso, informo que enviarei um novo projeto estabelecendo essa mesma faixa de isenção, respeitando a capacidade contributiva de nossa gente e promovendo justiça fiscal”, complementou Sarto.
O projeto da taxa de lixo foi encaminhado para sanção do prefeito José Sarto após aprovação dos vereadores. “Acabo de assinar um ofício solicitando ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), a convocação de uma reunião extraordinária para apreciar essa matéria”, disse Sarto em relação à nova proposição.
Veja como foi a votação
Votaram a favor da taxa de lixo:
- Ana Aracapé (PL)
- Antônio Henrique (PDT)
- Bruno Mesquita (Pros)
- Carlos Mesquita (PDT)
- Cláudia Gomes (PSDB)
- Cônsul do Povo (PSDB)
- Dr. Luciano Girão (PP)
- Emanuel Acrízio (PP)
- Esio Feitosa (PSB)
- Gardel Rolim (PDT)
- José Freire (PSD)
- Kátia Rodrigues (Cidadania)
- Lúcio Bruno (PDT)
- Marcelo Lemos (União)
- Pedro França (Cidadania)
- Professor Enilson (Cidadania)
- Raimundo Filho (PDT)
- Renan Colares (PDT)
- Stelio Frota (PMB)
- Wellington Sabóia (PMB)
Votaram contra a taxa de lixo:
- Adriana Gerônimo (Nossa Cara) (PSol)
- Carmelo Neto (PL)
- Danilo Lopes (Avante)
- Enfermeira Ana Paula (PDT)
- Estrela Barros (REDE)
- Eudes Bringel (PSB)
- Gabriel Aguiar (PSol)
- Guilherme Sampaio (PT)
- Inspetor Alberto (PL)
- Jorge Pinheiro (PSDB)
- Julierme Sena (União)
- Júlio Brizzi (PDT)
- Larissa Gaspar (PT)
- Leo Couto (PSB)
- Márcio Martins (PROS)
- Priscila Costa (PL)
- Ronaldo Martins (REP)
- Sargento Reginauro (União)
Abstenções
- PP Cell (PSD)
- Paulo Martins (PDT)
Uma das emendas aprovadas, de autoria coletiva de vereadores da base, propõe a isenção de pagamento da taxa as pessoas devidamente registradas no Cadastro Único (CadÚnico), independente do padrão do imóvel. Os mesmos devem ainda solicitar o reconhecimento da isenção à Secretaria de Finanças do Município.
Entenda a taxa de lixo
No último dia 15 de dezembro, a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, da Câmara Municipal, aprovou 21 emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2022 — que trata sobre a gestão de resíduos sólidos na Capital. Ao todo, 43 emendas foram protocoladas, sendo que 17 foram retiradas de pauta pelos próprios autores.
Com o projeto em vigor, os contribuintes da capital que não sejam de baixa renda vão pagar valor de R$ 258 a R$ 1.600, dependendo da quantidade de lixo que produz e do tamanho do terreno.
O projeto trata das regras e os valores a serem cobrados pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em Fortaleza. O serviço a que se refere o projeto é constituído pelas atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
De acordo com a matéria, aproximadamente 800 mil imóveis em Fortaleza farão parte deste cálculo; e:
- Desses, 30% estarão isentos (aproximadamente 230 mil imóveis)
- Outros 30% pagarão a taxa mínima de R$21,50 por mês, para os imóveis de 70 m²
- Cerca de 2%, relativos à imóveis de luxo, pagarão a taxa máxima de R$133,23 por mês, correspondente aos imóveis de 440 m².
Além disso, o projeto prevê que os cidadãos que participarem dos diversos programas de coleta seletiva podem ter abatimento na taxa. A taxa individual calculada em função da área do imóvel, poderá ser parcelada em até 12 vezes.
Protesto contra a aprovação
Manifestantes ocuparam as galerias da Câmara Municipal de Fortaleza nesta quarta-feira (14) em protesto contra o projeto de lei que cria a taxa de lixo para os contribuintes na capital cearense.
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da Câmara Municipal aprovaram na segunda-feira (12) o projeto de criação da cobrança.
Dos 11 vereadores que votaram na segunda, cinco foram a favor do projeto e seis contra; no entanto, dois dos parlamentares que se manifestaram pela aprovação da taxa de lixo têm peso dois – ou seja, o voto de cada deles vale por dois – por serem membros de duas comissões.
O prefeito José Sarto enviou o projeto à Câmara Municipal em 6 de dezembro, e ele tramite com urgência no legislativo municipal. O projeto de lei prevê que o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes.
‘Sustentabilidade’
Sarto defendeu a criação da tarifa como uma forma de manter a “sustentabilidade” do município. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, o custo anual da operação com lixo em Fortaleza é de R$ 350 milhões.
Com o projeto que cria a tarifa do lixo, a Prefeitura de Fortaleza estabeleceu também uma meta de reciclar 50% do lixo produzido na cidade nos próximos oito anos.
O projeto estava previsto inicialmente para chegar à Câmara em julho deste ano, mas houve um atraso programado para depois das eleições para evitar que a nova tarifa repercutisse negativamente na campanha eleitoral de aliados de José Sarto.
Fonte: https://g1.globo.com/
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