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Ministério Público pede suspensão da Taxa do Lixo em Fortaleza
Ministério Público pede suspensão da Taxa do Lixo em Fortaleza
Segundo o MPCE, o pedido de inconstitucionalidade se fundamenta na Constituição do Estado do Ceará
O Ministério Público do Ceará protocolou na Justiça Estadual, nesta quinta-feira (27), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a suspensão imediata da cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza. O pedido também tem como objetivo declarar inconstitucional o teor da lei.
Uma lei municipal instituiu a cobrança da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no município. Segundo o MPCE, o pedido de inconstitucionalidade se fundamenta na Constituição do Estado do Ceará.
Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.