Três empresas fornecedoras de merenda escolar à Rede Municipal de Ensino de Fortaleza foram notificadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ontem. As instituições foram advertidas por problemas na entrega do alimento.
A denúncia partiu do secretário municipal de Educação, Ivo Gomes, que, depois de ter ido ao MP, levou o assunto, inclusive, à rede social Facebook. O gestor informou ao MP sobre a ausência no repasse dos alimentos pelas referidas empresas contratadas. A estimativa é que o estoque de merenda escolar acabe amanhã, dia 26 de abril.
A notificação do Ministério Público requer que, no prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da notificação, as empresas realizem a entrega da merenda à Secretaria Municipal de Educação (SME).
“A medida visa garantir o direito constitucional à alimentação escolar dos discentes da rede municipal de ensino”, informou a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira por nota. Caso as empresas não atendam a notificação, o MP tomará as medidas cabíveis, completou.
Fornecimento
No Facebook, Ivo Gomes diz que a Secretaria de Educação fez adesão a outra Ata de Registro de Preços e iniciou um processo de dispensa de licitação para não haver interrupção no fornecimento de alimentos.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com
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