Luizianne Lins (PT), ex-prefeita de Fortaleza, está inelegível para as eleições que se realizarem nos próximos oito anos. A decisão é do juiz eleitoral Josias Menescal Lima de Oliveira, da 114ª Zona Eleitoral, na Capital cearense, ao julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, em razão das eleições municipais de 2012. A ex-prefeita pode recorrer da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral.
A denúncia de uso da máquina municipal “para desequilibrar a disputa eleitoral” em favor dos candidatos da ex-prefeita, incluia os nomes de Elmano de Freitas e Mourão Cavalcante. O primeiro disputando o cargo de prefeito e o segundo o de vice. O juiz, no entanto, entendeu que não havia provas suficientes “para confirmar que ambos tivessem conhecimento dos fatos”.
Os depoimentos que comprovaram a manipulação dos terceirizados da Prefeitura em favor dos candidatos da ex-prefeita foram encaminhados à Polícia Federal para que seja aberto um “Inquérito Policial para examinar a grave alegação da existência de ‘grade’ para os Vereadores, permitindo a estes indicar terceirizados para serem contratados para trabalhar na PMF, burlando exigência legal de realização de concursos públicos”.
Assédio moral
A denúncia contra Luizianne Lins diz que a ex-prefeita abusou do poder político e de autoridade contra funcionários terceirizados, “mediante coações e assédio moral, vez que teria demitido terceirizados que teriam sido indicados por políticos que não estariam a apoiar os candidatos a prefeito apoiados pela Representada (a prefeita)”.
Diz mais o denunciante, “que os terceirizados também sofreriam ‘ilícitos praticados pela administração do município de Fortaleza… Que iam desde a coação para participarem de atos de campanha, tais como panfletagem e ‘bandeiraços’ “.
Na relação de testemunhas da defesa, estavam os petistas: vereador Guilherme Sampaio, deputado estadual Antônio Carlos, deputado federal Eudes Xavier e senador José Pimentel. Todos disseram não ter conhecimento dos fatos. Testemunhas da acusação confirmaram a denúncia quanto ao uso dos terceirizados na campanha de Elmano de Freitas. Os que se recusavam em participar dos eventos políticos ou foram indicados por vereadores que não apoiavam Elmano foram demitidos.
Na parte final da decisão, o juiz diz: “Ficou claro, assim, o uso da máquina administrativa, com a coação de terceirizados e, mesmo, a demissão de muitos, indicados por políticos, em virtude de seus ‘padrinhos’ declararem que não apoiariam os candidatos da situação municipal”.
E mais: “Suficiente provada, portanto, a responsabilidade da então Prefeita Municipal desta Urbe – vez que existiu clara tentativa de desequilibrar a disputa eleitoral”. Luizianne não atendeu as ligações feitas para ela falar sobre a decisão. A sentença seria publicada na edição de hoje do Diário Oficial do TRE, após o que ela deverá ser intimada oficialmente.
Leia a íntegra da sentença do juiz eleitoral em blogs.Política.Diariodonordeste.Com.Br
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