Evandro Leitão propõe extinção da taxa do lixo em Fortaleza e anuncia reformas administrativas

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), cumpriu a promessa de campanha e assinou, nesta quinta-feira (2), a mensagem que solicita à Câmara Municipal a extinção da taxa do lixo, criada durante a gestão do ex-prefeito José Sarto. A proposta agora será analisada pelos vereadores, que deverão decidir sobre a revogação do tributo em uma sessão extraordinária, antecipando a volta do recesso parlamentar.

Apesar de propor o fim da taxa, Evandro destacou que não haverá anistia para os cerca de 70 mil moradores que estão na dívida ativa por não terem quitado o tributo. “Seria uma irresponsabilidade nossa falar sobre anistia ou ressarcimento para quem pagou. Nosso compromisso foi revogar a taxa daqui em diante”, afirmou o prefeito em entrevista coletiva ao lado da vice-prefeita Gabriella Aguiar.

Impacto financeiro e medidas compensatórias

A taxa do lixo, implementada em 2023, gera uma arrecadação anual estimada em R$ 120 milhões. O prefeito reconheceu o desafio de substituir essa receita, especialmente em um cenário de dívidas herdadas da gestão anterior. Ele mencionou que um levantamento detalhado das finanças do município está em andamento para identificar fontes alternativas de recursos.

Evandro também prometeu um pacote de corte de gastos e uma reforma administrativa, a ser apresentado até fevereiro de 2025, como parte da estratégia para reequilibrar as contas municipais. Entre as mudanças, está a extinção da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), com as secretarias executivas regionais respondendo diretamente à Secretaria de Governo.

Reforma administrativa e composição do secretariado

O novo prefeito já anunciou 35 nomes para compor o secretariado, incluindo a vice-prefeita Gabriella Aguiar, que assumirá a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Contudo, cargos em autarquias, fundações e empresas públicas ainda aguardam definição, o que deve ocorrer até 6 de janeiro.

Evandro ressaltou que o objetivo da reforma é tornar a administração mais eficiente e próxima das demandas da população. “Queremos que as secretarias regionais estejam focadas na execução de ações como capinação, troca de luminárias, pavimentação, tapa-buracos e limpeza urbana, não servindo apenas como ouvidorias”, explicou.

Caminho até a extinção da taxa

A taxa do lixo foi aprovada em dezembro de 2022 com 20 votos favoráveis na Câmara Municipal e chegou a ser suspensa judicialmente antes de ser liberada pelo Tribunal de Justiça do Ceará em junho de 2023. A mensagem para revogação foi entregue ao novo presidente da Câmara, Léo Couto, que afirmou que a votação ocorrerá em janeiro, mas sem uma data específica definida.

A população de Fortaleza aguarda com expectativa o desfecho dessa questão, que impacta diretamente o orçamento familiar e a arrecadação do município. Enquanto isso, a administração de Evandro Leitão busca consolidar sua estratégia de reestruturação financeira e administrativa para enfrentar os desafios do novo mandato.

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Com informações do G1