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Uma equipe formada por 25 fiscais do Procon Fortaleza iniciou, na semana passada, uma fiscalização em escolas particulares da cidade para verificar se as listas de material escolar exigidas estão em conformidade com determinações legais. A portaria 01/2012, do Decon, normatiza a elaboração das listas de material.
Entre os pontos considerados irregulares estão a abusividade na lista do material escolar, a não apresentação do projeto pedagógico e do plano de utilização do material, comercialização de livros somente na escola, exigência de marca do material e cobrança de taxa nos eventos escolares. Todos estes itens são vedados pela portaria do Decon.
As escolas que forem flagradas adotando alguma dessas práticas serão notificadas e poderão pagar multas. Veja no link Portaria Material Escolar quais materiais escolares não podem ser pedidos pelas escolas, pois são considerados insumo à atividade comercial, não podendo ser exigido do aluno.
