“Tutela Específica, Liminar e Tutela antecipada para fins Previdenciários: Efeitos e Devolução de Valores?” é tema de palestra do Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos no I Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste, que acontece nos dias 13 e 14 de novembro em Fortaleza no Hotel Luzeiros.
O que está em discussão é a devolução de valores previdenciários recebidos pelos segurados e dependentes em situações de urgência. Por entender que estes valores se configuram como de caráter alimentar, que é um benefício recebido de boa-fé em razão de ordem judicial, o advogado defende que não devem ser devolvidos, pois seria injusto com o segurado.
O evento, que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e OAB/CE tem o objetivo de discutir temas atuais e controvertidos da área, e é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros.
“A previdência no Brasil ainda tem um longo caminho para conseguir atender bem os seus beneficiários. E, somado a isso, sua complexidade exige debates constantes”, afirma a presidente do IBDP, Jane Berwanger.
As inscrições para o simpósio podem ser realizadas através do site do IBDP ( www.ibdp.org.br).
Serviço:
O quê: I Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste
Quando: 13 e 14 de novembro de 2013
Onde: Hotel Luzeiros (Av. Beira Mar, 2600- Meireles), Fortaleza, Ceará
Informações: e-mail eventos@ibdp.org.br / telefone: (41) 3045 – 8351
Inscrições e programação: http://www.ibdp.org.br/eventos2.asp?id=173
Rossana Gradaschi
Nave: Design e Assessoria de Comunicação
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