Deputado propõe que feriados que caírem na semana sejam comemorados na segunda-feira seguinte

Os feriados que caírem nos dias da semana poderão ser comemorados, por adiamento, na segunda-feira seguinte, no Ceará. É o que propõe projeto de Lei do 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS). A matéria começou a tramitar nesta quinta-feira (6). Além dela, outros dois projetos de Lei, um de Indicação e três mensagens do Executivo também foram lidos. O projeto de Tin Gomes estabelece também que, no caso de ocorrer mais de um feriado na mesma semana, eles serão comemorados em dias subsequentes à segunda feira. A proposta, contudo, exclui feriados nacionais, valendo apenas para feriados estaduais. A mudança não vale para feriados que ocorrerem no sábado e no domingo. O parlamentar justificou o projeto, afirmando que os “feriados estaduais no meio da semana provocam grande prejuízo para os municípios e para o Estado, visto que a prática de ‘imprensar’ o dia da semana entre o feriado e o final de semana reduz a produtividade em todas as áreas, seja no setor público, seja no setor privado”. Projeto proíbe cobrança de taxa de religação Outro projeto de Lei que começou a tramitar nesta quinta-feira é de autoria do deputado estadual Ferreira Aragão (PDT) e determina a proibição de cobrança de taxa de religação de serviços públicos de saneamento e de energia elétrica, em caso de corte de fornecimento decorrente da falta de pagamento, no Ceará. O único projeto de Indicação, por sua vez, é do deputado Danniel Oliveira (PMDB) e propõe a redução para 0,5% das alíquotas do ICMS e do IPVA nas operações de compra de automóveis novos de passageiros, quando destinados aos oficiais de Justiça, avaliadores federais e analistas judiciários, para utilizações em atividades que lhes sejam próprias por dever de ofício. Fonte: Diário do Nordeste