O Ministério Público do estado do Ceará, requisitou nesta segunda-feira (13), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Tomada de Contas Especial na Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) e todas as suas subunidades; União dos Vereadores do Ceará (UVC) e todas as suas subunidades; e Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Ceará (APDM) e todas as suas subunidades.
De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Rocha, que subscreve a representação juntamente com o procurador de Justiça, coordenador da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) Benon Linhares Neto, embora tenham sempre recebido dinheiro público, tais entidades nunca prestaram conta de um só centavo do dinheiro do povo que foi recebido e gasto. Estima-se que nos últimos cinco anos, estas entidades tenham recebido mais de R$16 milhões dos cofres dos municípios e que seus orçamentos sejam maiores que o orçamento de muitas cidades cearenses.
Conforme o conteúdo da representação, somente o fato de não prestar conta já se constitui ato de improbidade administrativa e as tomadas de contas poderão demonstrar eventual uso indevido do dinheiro público, o que pode se configurar crime. O Ministério Público quer saber como e com o que foi gasto o total deste montante advindo de receitas públicas.
Fonte: Ceará Agora
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