A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas que autoriza medidas para reduzir o preço do óleo diesel no estado. A proposta prevê uma parceria financeira entre o Governo do Ceará e o Governo Federal para minimizar os impactos da instabilidade internacional no mercado de combustíveis.
A medida permite que o Ceará adira ao Regime Emergencial de Abastecimento, criado pela Medida Provisória nº 1.349/2026, instituída pelo Governo Federal para conter os efeitos das oscilações internacionais dos preços do petróleo e garantir estabilidade no abastecimento interno.
Com a aprovação, o Estado passa a ter autorização para participar de um modelo de subvenção econômica compartilhada, com investimentos diretos destinados à redução do valor do diesel nas bombas. O objetivo é evitar impactos no transporte de cargas, no abastecimento de produtos e no custo de vida da população.
Segundo o Governo do Ceará, o Estado investirá cerca de R$ 38 milhões na operação para garantir desconto no combustível aos consumidores.
Desconto pode chegar a R$ 1,20 por litro
De acordo com o texto aprovado, o programa prevê um desconto de R$ 0,60 por litro de óleo diesel custeado pelo Governo do Ceará. O Governo Federal também participará da medida com mais R$ 0,60 por litro, totalizando uma redução de R$ 1,20 por litro no valor do combustível.
A iniciativa busca reduzir os efeitos da alta do diesel sobre o transporte rodoviário e evitar o chamado efeito cascata no preço de alimentos, mercadorias e serviços essenciais.
O diesel é um dos principais combustíveis utilizados no transporte de cargas no Brasil e influencia diretamente os custos de logística, abastecimento e distribuição de produtos.
Segundo o governo estadual, a medida também pretende garantir segurança no abastecimento interno diante de crises geopolíticas internacionais que possam afetar a cadeia global de combustíveis.
Governo quer evitar impacto da alta do diesel nos alimentos
O Governo do Ceará avalia que a redução temporária do diesel é fundamental para conter o avanço dos preços de itens básicos e diminuir os impactos da inflação sobre a população.
Como o transporte rodoviário é responsável pela maior parte da circulação de mercadorias no país, aumentos no diesel acabam refletindo diretamente no valor dos alimentos e de outros produtos essenciais.
A expectativa é que o subsídio contribua para preservar a estabilidade econômica e reduzir a pressão sobre os consumidores.
Fiscalização deve garantir desconto nas bombas
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, afirmou que o acompanhamento da política de subsídio será realizado em parceria entre União, estados e distribuidoras de combustíveis.
Segundo ele, o objetivo é impedir reajustes ao longo da cadeia de distribuição para garantir que o desconto chegue efetivamente ao consumidor final.
“O acompanhamento será feito pelo Governo Federal, que chamará as distribuidoras para que elas mantenham o preço, já que o governo brasileiro e os entes estaduais pagarão o subsídio para manter isso na cadeia”, afirmou.
Ainda de acordo com o secretário, órgãos de defesa do consumidor também atuarão na fiscalização dos postos para assegurar o cumprimento da medida.
“Não é para haver nenhuma alteração de preço quando chegar na bomba. E isso vai ser fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor também”, declarou Fabrízio Gomes.
Medida provisória criou regime emergencial para combustíveis
A Medida Provisória nº 1.349, publicada em 7 de abril de 2026, criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis em todo o território nacional.
A proposta estabelece mecanismos de cooperação financeira entre União e estados para enfrentar períodos de alta volatilidade no mercado internacional do petróleo e reduzir impactos sobre o abastecimento nacional.
O modelo autoriza a concessão de subvenção econômica compartilhada entre os entes federativos, permitindo que estados contribuam financeiramente para conter o avanço dos preços dos combustíveis.
Com a adesão ao programa federal, o Ceará passa a integrar a estratégia nacional de estabilização do mercado interno de diesel em meio às preocupações com inflação, custos logísticos e abastecimento de mercadorias no país.
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