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Aprovado projeto para concessão dos terminais e corredores de ônibus de Fortaleza

O prazo da concessão é de até 30 anos, com fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal aprovou, na sessão dessa quinta-feira (31), o projeto para a concessão de terminais, estações e corredores estruturados vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Fortaleza.

O objetivo da iniciativa é oferecer mais conforto e satisfação aos usuários do transporte público no município. O projeto tramitou na Comissão Conjunta de Constituição e Justiça, Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, antes de ser aprovada em plenário pelos vereadores.

A Parceria Público-Privada (PPP) prevista no projeto será responsável por gerir 10 terminais urbanos e dois corredores estruturados, resultando em gestão mais eficiente para o Município.

Os equipamentos representam uma despesa de aproximadamente R$ 6 milhões por mês, incluindo apenas os custos básicos e diretos da operação. As receitas recebidas neste contrato poderão, inclusive, ser destinadas ao subsídio da tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros e a outros investimentos na área.

O prazo da concessão é de até 30 anos, com fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A regulação é de responsabilidade da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (AcFor).

Benefícios da concessão

Entre os principais benefícios proporcionados para cerca de um milhão de pessoas por dia: melhoria de infraestrutura, conforto e qualidade, conveniência e facilidades, maior segurança e geração de empregos, além de manutenção, vigilância e limpeza.

“A parceria vai proporcionar vários benefícios, com reforma e modernização dos terminais, aquecendo a economia em torno dos bairros e garantindo mais dignidade, conforto e segurança para quem frequenta os terminais. E a verba economizada pelo Município vai contribuir para diminuir o valor da tarifa do transporte público”, destacou o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.

7 terminais fechados

Antônio Bezerra
Conjunto Ceará
Lagoa
Messejana
Papicu
Parangaba
Siqueira

3 terminais abertos

Coração de Jesus
José Walter
Washington Soares

2 corredores estruturados

Antônio Bezerra-Centro
Messejana-Centro

Consulta e audiência pública

A Prefeitura de Fortaleza realizou, no dia 13 de julho, consulta e audiência pública em formato virtual sobre a concessão dos terminais e corredores estruturados. A ação foi promovida pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), recebendo contribuições da população, com sugestões e questionamentos.

Edital

O edital, que prevê o formato de concorrência pública para selecionar o vencedor, irá adotar o critério de julgamento, combinando a apresentação da melhor proposta técnica e menor valor a ser paga pela Prefeitura.

As medidas propostas, as obras de intervenções imediatas serão concluídas 180 dias após a assinatura do contrato. Já as obras de requalificação contam com o cronograma delineado dentro de 48 meses, garantindo a Implantação e Certificação ISO 14001 – Gestão Ambiental.

Fonte: https://gcmais.com.br/

Zeudir Queiroz