No Ceará, 58 pessoas sofrem alguma ameaça por defender os direitos humanos. Esse é um número oficial, registrado em 45 casos recebidos pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH). Levantamento do programa, feito neste segundo semestre, mostra que a maioria das pessoas ameaçadas são líderes comunitários ou indígenas e professores universitários (alvos por conta de pesquisas que desenvolvem e mexem nos vespeiros de interesses econômicos e políticos).
“É possível indicar a luta por moradia, a luta dos povos indígenas (demarcação de terras) e a luta em defesa do meio ambiente como as áreas de atuação mais recorrentes”, complementa Mariana Lobo, secretária da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
O levantamento também identifica, entre os nove casos (16 pessoas) já incluídos no PEPDDH, um perfil de lideranças indígenas e comunitárias e professores e adultos jovens (20 a 39 anos). “Os homens são maioria em todas as áreas de atuação”, sintetiza Mariana, acrescentando que a atuação feminina na defesa dos direitos humanos “se restringe às áreas de povos indígenas, meio ambiente e direito à moradia”.
Os conflitos vão da zona costeira à rural “e também os despejos urbanos”, mapeia Thiago Holanda, coordenador do Núcleo de Assistência aos Programas de Proteção à Pessoa da Sejus. “Com a instalação do programa no Ceará, em 2012, observamos um grande aumento da demanda. Em um ano, mais que duplicou o número de pessoas acompanhadas”, atenta. “Dentre as violações mais comuns, estão ameaça de morte, intimidação, criminalização e perseguição política”, enumera Mariana Lobo.
Nesse cenário, Thiago Holanda avalia que o principal desafio do PEPDDH é assegurar a continuidade da militância. Atendimentos (26%), diligências (29%) e articulações institucionais (22%) são os procedimentos implementados pela equipe técnica na proteção, além de orientações jurídicas e psicossociais.
“(O PEPDDH) Não vai resolver, diretamente, as questões. Dependendo de cada caso, fazemos articulações com os órgãos da Justiça, como o Ministério Público, e articulações na rede de políticas públicas. É um facilitador, numa possível rede de proteção”, dialoga Lis Albuquerque Melo, psicóloga da equipe técnica estadual. No grupo, há também uma assistente social e um assessor jurídico que contribuem “com seu olhar sobre o mesmo caso”, soma Lis.
Mas ainda é difícil o programa alcançar o(s) autor(es) das violações: empresários, políticos, posseiros, traficantes, que se diluem em estratégias de atuação em milícias e na corrupção de pessoas da própria comunidade para agir em seu lugar. “Quase 60% dos defensores têm como principal violador a atividade empresarial da região onde estão inseridos. São pessoas ou grupos movidos por interesses econômicos e que são contrariados pela atuação dos defensores de direitos humanos”, aponta a titular da Sejus.
“A abordagem dos ameaçadores tem sido no fortalecimento das ações da Justiça, acompanhamento em audiências, para fazer valer os processos que apuram as investigações e denúncias”, equilibra a psicóloga Lis Albuquerque. “Uma das questões que temos pensado é em poder constituir parcerias com universidades e núcleos de pesquisa para que sejam melhor exploradas as características dos ameaçadores”, projeta.
Serviço
Para entrar em contato com o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos: (85) 3231 2975 ou defensoresdh.ce@gmail.com
Saiba mais
A palavra Estadual se somou ao Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH) em julho de 2012.
De 2004 até o ano passado, as ações de proteção necessárias ao Ceará eram feitas pela equipe técnica federal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
No Estado, o PEPDDH funciona por um convênio entre a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) e a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV).
O PEPDDH se junta aos programas de proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
FONTE: Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH)
Número
26
casos são acompanhados pelo PEPDDH
Inclusão
Alguns critérios do PEPDDH
Solicitação por requerimento. Comprovação de atuação na defesa dos direitos humanos. Gravidade de risco para a vida ou integridade física da pessoa ameaçada. Relevância das atividades exercidas pelo defensor no contexto estadual e nacional. A Coordenação do PEPDDH, formada por representantes do Estado e da sociedade civil, delibera sobre a inclusão e o desligamento dos casos.
Fonte: O Povo
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