Falta de acordo pode gerar plebiscito em municípios

Até o momento foi realizado o georreferenciamento de 90 dos 184 municípios cearenses Canindé. A Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, da Assembleia Legislativa do Ceará, realizou nesta cidade, audiência pública para dar continuidade aos trabalhos de georreferenciamento (descrição de uma área em suas características, limites e confrontações) dos municípios cearenses. A Comissão de Triagem da Assembleia Legislativa e órgãos parceiros mostraram o mapa resultante do trabalho de georreferenciamento, como forma de facilitar o entendimento entre as gestões públicas fotos: Antônio Carlos Alves A Comissão veio tratar dos municípios de Boa Viagem, Canindé, Caridade, General Sampaio, Itatira, Madalena, Santa Quitéria e Paramoti, região do Sertão Central do Estado. Durante a audiência, foram lançados os trabalhos do Projeto Atlas-Consolidação dos Limites Intermunicipais do Estado do Ceará, com o Georreferenciamento de limites da região. Segundo o presidente da Comissão de Triagem, Luiz Carlos Mourão, até agora foi realizado o georreferenciamento de 90 dos 184 municípios cearenses. “O primeiro passo para definir os novos limites começa com o envio para as prefeituras do conjunto de mapas com todas as localidades e leis de criação do município e das cidades circunvizinhas´´, afirmou Mourão. Metodologia No encontro, foi apresentada a metodologia utilizada no Projeto Atlas, que já realizou o trabalho de georreferenciamento na Macrorregião do Litoral Leste, Cariri, Região Metropolitana de Fortaleza e Maciço de Baturité. Os prefeitos destes municípios apresentaram suas demandas sobre as localidades. Além dos integrantes da Comissão, também participaram do evento, os representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). O coordenador do Projeto do Atlas, da Assembleia Legislativa, deputado Estadual Neto Nunes, explicou que todos os trabalhos estão sendo realizados, com o uso do GPS na contagem populacional de 2007 realizada pelo IBGE, e que o posicionamento de algumas localidades gerou conflitos com o praticado pelas administrações municipais. “Este fato provocou contestações das prefeituras, câmaras municipais e sociedade civil”. Segundo ele, outro fator que também contribuiu foi o processo de criação de novas cidades. “Quando da verificação dos estudos de viabilidade, constatou-se que não poderia ser criado um novo município de um que já está com problema”, disse. O Ceará apresenta muitas situações de indefinições de limites, pendências legais e técnicas quanto à delimitação dos territórios intermunicipais e interestaduais´´, lamenta Nunes. O coordenador do Projeto diz que são problemas acumulados durante a evolução político-administrativa, introduzidos por fatores de mudanças sociais, processos de disputas de territórios ou mudanças de situações normais de arranjos sociais e nucleações de desenvolvimento social com interesse político. Limite O analista Marcelo Gondim, da supervisão da base territorial do IBGE disse que o processo de definição de limites estando pronto, entregue e protocolado no Instituto, até o mês de março de 2014, entra na planilha do Censo para 2015; caso contrário todos ficam de fora. “É uma exigência nacional, e não podemos abrir mão dessa prerrogativa´´. Já Lana Veloso, do Ipece, lembrou que já foram assinados 20 acordos, mas estes só terão validade para o Instituto se estiverem homologados pela Assembleia Legislativa. “´Marcamos para o dia 20 de novembro, às 9 hs, na sede do Ipece em Fortaleza, uma reunião para discutirmos, com os representantes legais dos municípios, essas questões de limites, porque nosso prazo está se esgotando´´, explicou. Nunes alerta que se não houver acordo entre os gestores municipais, será realizado um plebiscito para a resolução do problema. “A Assembleia tem até março de 2014 para atender o Ceará inteiro, depois votar, protocolar e assim definir as áreas de divisa´´, completa. Problemas Todos os prefeitos presentes ao encontro foram unânimes ao afirmar que enfrentam problemas com suas divisas territoriais. Um exemplo é a situação dos de Itatira e de Canindé O gestor municipal de Itatira, Antônio Almir, destaca que atualmente tem um gasto mensal em torno de R$ 50 mil reais em assistência a moradores das comunidades de Cachoeira Cercada, Serra da Mariana, Baixa de Areia, Jacu, Bom Lugar, Riacho das Flores, Arisco, Maria de Barro, Nova Floresta, São José e Maracajá, todos de divisa com a cidade de Canindé. “Essas localidades pertencem oficialmente ao município de Canindé, mas quem garante assistência na saúde, na educação, estradas, enfim todas as necessidades é Itatira´´, revela Almir. O prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, foi sensível à situação e afirmou que vai sentar com todos os prefeitos dos municípios que fazem limite com a cidade para um debate sobre o tema. “Pretendemos resolver essas questões, porque é de nosso interesse a manutenção de nossas áreas oficializadas junto aos órgãos competentes para não termos problemas futuros´´. Para isso, ele já criou uma comissão com a participação de dois técnicos e dois vereadores que visitarão os municípios que fazem divisa com Canindé: General Sampaio, Caridade, Itatira e Madalena. O Coordenador do Projeto Atlas, da Assembleia Legislativa, explica que se o limite atual entre os municípios for mantido, haverá problemas de limites identificados. Segundo ele, tal fato poderá refletir na base de cálculo populacional do IBGE, durante a realização dos Censos de 2015. Desta forma terão reflexos nos índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos buscar saídas para os problemas. O que não acho justo é um município receber o dinheiro pelo número populacional nas contas do IBGE e outro município bancar as despesas”. Critérios “Não é justo Canindé, que tem uma receita alta, receber os recursos e Itatira pagar o s atendimentos´´ ANTONIO ALMIR Prefeito de Itatira “O IBGE só colocará na planilha do Censo de 2015, as áreas entregues e protocoladas até março de 2015” MARCELO GONDIM Analista do IBGE “Para o Ipece, acordos só serão considerados se estiverem homologados pela Assembleia Legislativa” LANA VELOSO Geógrafa do Ipece Mais informações Assembleia Legislativa do Ceará Av. Desembargador Moreira, 2087 Bairro Dionisio Torres Fortaleza Telefones: (85)3277.2737/2735 ANTÔNIO CARLOS ALVES COLABORADOR Fonte: Diário do Nordeste