Encontro de prefeitos aclama nova presidente da Aprece

A defesa municipalista na região é uma das principais bandeiras de luta da nova diretoria da entidade cearense Fortaleza. Mobilizar os prefeitos para formar uma frente permanente em defesa do municipalismo, a fim de melhorar a atividade do gestor e, principalmente, a qualidade de vida das comunidades do Ceará. Educação, Saúde e Meio Ambiente foram alguns dos painéis ocorridos durante o dia, que se encerrou aclamando Adriana Pinheiro Barbosa, a Aninha, nova presidente da Aprece fotos: JL Rosa Com esse propósito, foi aclamada, ontem, a nova presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro Barbosa, conhecida como Aninha, no encerramento do Encontro Novos Gestores Municipais 2013-2016, promovido pela entidade no Centro de Eventos do Ceará. Ela concorreu em chapa única à sucessão de Eliene Brasileiro, ex-prefeita de General Sampaio. Aninha, que é prefeita de Fortim, defende uma continuação das ações empreendidas por Eliene Brasileiro, especialmente na interlocução com os entes federal e estadual, na solução de problemas enfrentados pelos municípios cearenses. O encontro foi concebido para promover debates com os prefeitos, vereadores e auxiliares das administrações municipais que iniciam na nova gestão assuntos de primeira ordem para as cidades. Na parte da manhã, as palestras tiveram início com o Painel “O Plano Nacional de Educação e os Desafios do seu Financiamento”. O debate contou com a participação do senador José Pimentel; da secretária de Educação do Estado, Izolda Cela; do consultor econômico da Aprece, Irineu Carvalho; e do secretário de Educação de Miraíma, Vilemar Marinho, representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os debates se concentraram na limitação de recursos para a implementação de uma educação de qualidade. O senador José Pimentel defendeu maior conta dos royalties do petróleo para o setor e afirmou que, caso a matéria entre na pauta do Congresso Nacional, os vetos da presidente Dilma deverão ser derrubados pela maioria dos senadores e deputados federais, inclusive contando com o apoio das bancadas governistas. Os vetos atendem os interesses de três Estados: Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Negociação Até lá, o senador disse que os recursos para o setor deverão ser melhor utilizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, afirmou que são esperados que até 2014, sejam repassados para o setor educacional em todo País 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Pimentel destacou ser importante discutir as grandes diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos, definidas em 20 metas e mais de 200 estratégias. A secretária de Educação, Izolda Cela, fez um elogio às novas conquistas obtidas na educação, por conta dos investimentos no setor. No entanto, chamou a atenção para o fato de que muitas melhorias alcançadas foram objetos da determinação dos municípios, que não perderam o foco. Ela citou como exemplo o caso de Morrinhos, onde, no início da gestão do atual prefeito Jerônimo Brandão (PT), eram muito precárias as condições de aprendizagem. Contudo, houve uma mudança significativa, sobretudo, pela decisão do gestor. Evolução Brandão, que foi reconduzido à Prefeitura, lembrou que o município era, no início da sua gestão um dos 14 piores no Estado. Atualmente, encontra-se entre os 16 melhores. “Nós encontramos alunos estudando em anexos instalados em garagens e crianças aprendendo sentadas no chão”, conta Brandão. Para piorar, os professores ganhavam abaixo do piso e estavam desmotivados. Ele disse que não há mais anexos e a evolução ocorreu por valorizar o ensino. Enquanto isso, o consultor da Aprece, economista Irineu Carvalho lembrou que há desafios graves para os atuais gestores. Explicou que muitos prefeitos estão se deparando com dívidas deixadas nas gestões anteriores, como pagamento de pessoal, terceirizados e fornecedores. Com isso, o orçamento deste ano do Fundeb será destinado somente para pagar as despesas contraídas em 2013. Desse modo, entende que haverá a necessidade de parcelamento dos débitos atrasados, através de negociação. Além do Fundeb, ele deu esclarecimentos sobre o ICMS Educacional (IQE), e informações técnicas sobre o piso salarial do magistério. O dia também contemplou os painéis de saúde, meio ambiente, jurídico, assistência social e a interação federativa. MARCUS PEIXOTO REPÓRTER Do Diário do Nordeste