Promotores pedem o afastamento do prefeito e a exoneração imediata dos cargos que caracterizam o crime
Sobral. O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou esta semana uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda Coelho Neto pela prática de nepotismo. O MP requer a exoneração imediata dos cargos que caracterizam nepotismo, bem como o afastamento do prefeito de Sobral e sua condenação por improbidade administrativa.
Prefeito Veveu Arruda disse que sua irmã já era funcionária da administração municipal desde a época do então prefeito Cid Gomes. Ela é concursada e, assim, há o princípio da anterioridade para o seu caso FOTO: KIKO SILVA
Por meio do 7º Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral, ajuizou na última quarta-feira uma ação civil pública assinada pelos promotores de Justiça Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro, André Luis Tabosa de Oliveira, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Venusto da Silva Cardoso, Irapuan da Silva Dionízio Júnior e Juliana Cronemberger de Negreiros Moura.
O MP requer a exoneração imediata dos cargos que caracterizam nepotismo, bem como o afastamento do prefeito de Sobral e sua condenação por improbidade administrativa.
O MP expediu um ofício requisitando o prefeito, o vice-prefeito, os secretários, os subsecretários, os vereadores e os demais dirigentes de entidades públicas para que informassem ao Ministério Público a existência de parentes lotados em órgãos públicos no cargo em comissão ou função de confiança, bem como terceirizados.
O pedido foi feito após denuncia de populares. A contratação nesses termos ofende o disposto da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática do nepotismo nas gestões públicas.
Segundo relatado na ação de improbidade, que tem como nº 47566-33.2013.8.06.0167, ficou comprovado que o próprio Veveu Arruda mantinha uma irmã em cargo comissionado.
Além disso, é o responsável, na condição de gestor público, por nomear e autorizar a permanência para cargo comissionado e terceirizado com relação de parentesco consanguíneos, em linha reta e por afinidade até terceiro grau, com secretários e vereadores da Câmara Municipal de Sobral.
Anterioridade
De acordo com o prefeito Veveu Arruda, sua irmã se encontra no cargo no serviço municipal há mais de 12 anos, após passar por seleção pública na época da administração municipal do atual governador, Cid Gomes.
“Ela ocupa o cargo anterior a mim, por mérito próprio. Na época, o prefeito era o Cid e ela foi aprovada como funcionária do Centro de Línguas Estrangeiras”, destaca. Segundo ele, a anterioridade descarta por lei a possibilidade de nepotismo.
Entre os secretários municipais que mantêm seus parentes nos cargos em comissão, função de confiança ou terceirizados na Prefeitura de Sobral, foram citados o secretário-adjunto de Obras, Francisco de Assis Parente Alves Junior, com sete parentes; o superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), José Wilson Angelim, com três parentes; o secretário-adjunto de Conservação e Serviços Públicos, Eugênio Paccelli Sampaio Silveira, e o comandante da Guarda Civil Municipal, Jorge Vasconcelos Trindade, ambos devido às esposas; o secretário de Gestão, José Maria de Souza Rosa pelo seu filho; o secretário-adjunto de Urbanismo, Francisco Laerti Carneiro Cavalcante, que tem dois irmãos listados; o secretário-adjunto de Gestão, José Djalma Gomes; e a secretária do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Francisca Valdízia Bezerra Ribeiro, devido à sua irmã.
Em relação aos vereadores de Sobral, o presidente da Câmara Municipal, Itamar Ribeiro, mantém seis parentes, entre irmã, filhas e sobrinhos, lotados na Prefeitura. O caso mais grave apontado pelo MP é do vereador Gegê Romão, que mantém contratado oito parentes.
Gegê anunciou, por meio de sua assessoria, que a maioria são servidores efetivos do município e que ocupam funções de chefia alcançadas por méritos próprios e anteriores à sua investidura.
Também foi constatada a prática de nepotismo entre os vereadores José Crisóstomo Barroso Ibiapina ( Zezão); Júnior Balreira; Adauto Arruda e ainda Paulo Vasconcelos.
Zezão destaca que a nomeação de sua mãe, que o levou a ingressar na lista, é anterior ao início de sua carreira política.
Investigação
A Promotoria de Justiça de Sobral continua a investigação para levantar outros casos de nepotismo e tem cobrado a realização de concurso público para dar amplo acesso à população aos cargos e empregos públicos. Segundo os promotores de Justiça que assinaram a ação, Meruoca, Alcântaras, Massapê e Senador Sá também estão no alvo das investigações de nepotismo.
Foi tentado contato com os demais listados, mas até o fechamento desta edição eles não foram localizados.
Em nota oficial, a Prefeitura de Sobral informa que, até o momento, não foi notificada oficialmente do ajuizamento da ação civil pública contra o prefeito e que, tão logo o seja, tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
JÉSSYCA RODRIGUES
COLABORADORA
Diário do Nordeste
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