Após a aprovação no Senado do projeto que altera as regras para a criação ou incorporação de novos municípios, a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) divulgou um ranking em que os primeiros Estados listados como os possíveis maiores criadores de municípios são Maranhão, Bahia e Ceará.
Segundo a análise feita pela entidade sobre os critérios exigidos pela nova lei, que ainda dependa da sanção da Presidência da República, o Maranhão apresenta condições para emancipar 32 distritos e a Bahia poderá criar mais 28 municípios.
O Ceará, que já possui 184 municípios, se encaminhar as solicitações com sucesso, poderá criar mais 26 prefeituras, juntamente com toda a máquina do Executivo e Legislativo necessários para a gestão municipal.
Em todo o país, a UBDCNM estima que existam 185 distritos em condições favoráveis para a emancipação.
NOVA LEGISLAÇÃO
Segundo o texto aprovado no Congresso Nacional, após 11 anos de análise, e encaminhado para a apreciação da presidente Dilma Rousseff, a aplicação das novas regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios será de responsabilidade das Assembleias Legislativas Estaduais.
Pela norma, os deputados estaduais é quem deverão acompanhar o cumprimento dos critérios para a efetivação das emancipações, que só poderão ser confirmadas após a realização um estudo, sobre a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município, e de um plebiscito, para a coleta da opinião da população que será atingida pela medida.
Fonte: Ceará News7
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