
Com a instauração, os envolvidos poderão responder, a depender do nível de participação, por crime ambiental e crime contra a ordem econômica, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.605/98 e artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei 8.176/91.
No dia 12 deste mês, a PF e a ANM realizou outra ação conjunta contra a exploração ilegal de material mineral no município de Aquiraz, também na RMF. Na ação, também foi constada exploração ilegal de material mineral para a produção de argamassa.
Fonte: https://www.opovo.com.br/Últimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)
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