Caucaia sanciona lei que determina a adoção do nome social de pessoas transexuais e transgêneros

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, recebeu, nesta quinta-feira (21), uma comissão formada por ativistas da causa LGBTQIAPN+ em Caucaia, para o anúncio de uma importante conquista: a sanção da lei que determina, nos órgãos e entidades do município, a inclusão e utilização do nome social em todos os registros municipais que dão acesso aos serviços públicos, como fichas, formulários, prontuários, entre outros. “Nossa gestão é pauta pelo respeito e igualdade. Por tanto, nada mais justo. E essa é a nossa missão, trabalhar para que todos tenham seus direitos garantidos”, reforçou o prefeito Vítor Valim. Nome social é aquele pelo qual pessoas transexuais e travestis se identificam e são reconhecidas socialmente. Ainda de acordo com a Lei nº 3.608: “As instituições privadas de ensino, de saúde, assim como os estabelecimentos de serviços como lazer, cultura, dentre outros, incluirão e usarão o nome social das pessoas em todos os seus registros”. “Hoje a gente foi recebida pelo prefeito Vitor Valim, para tratar de uma lei que vai ser sancionada brevemente na Câmara, que vai trazer vários benefícios, como a retificação do nome social. Era uma coisa que já deveria ter acontecido no município, mas hoje se torna realidade. Com essa lei a gente vai garantir o nosso direito, com a troca do nome para o gênero que a gente se identifica, abrindo outras portas para garantir os mesmos direitos que homens e mulheres cis já têm. É super importante porque não é só a questão do nome, é o nosso respeito, como a gente se identifica. Isso causa um impacto muito grande no nosso psicológico, profissional, em todos os aspectos isso só nos traz benefícios”, disse Linda Moura, ativista pelos direitos LGBTQIAPN+. Saiba mais O mês de junho foi instituído mundialmente como Mês do Orgulho LGBTQIAPN+. A escolha faz referência ao dia 28 de junho 1969, houve a chamada revolta de Stonewall em Nova Iorque, desencadeada após um grupo de homossexuais enfrentaram a violência policial, da qual eles eram vítimas. O grupo recebeu apoio de uma multidão de gays e lésbicas que ficaram do lado de fora. Fonte: Ascom Caucaia