A Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte decidiu, na tarde da última quinta-feira (7),arquivar três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI´s) que tramitavam naquele Poder. A decisão atende o parecer técnico da assessoria jurídica do Legislativo que apontou para o fim do prazo de 90 dias que as comissões possuíam para realização de investigações e produção de provas e pareceres.
Decisão para abertura de uma nova CPI, a do ar condicionado, foi adiada na última sessão e deverá ser decidida na próxima terça-feira FOTO: BETO FERNANDEZ
Com a decisão adotada, subiu para 6 o número de CPI´s arquivadas pelos vereadores somente neste ano. As três últimas comissões foram criadas para investigar denúncias deirregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados pelo município e as empresas SR Empreendimentos, responsável pela administração de mercados públicos na cidade; Flamax, que gerencia o sistema de Zona Azul nos pontos de estacionamento de veículos e Serra Leste, que realizava o fornecimento da merenda escolar às escolas da rede municipal de ensino.
Embora todas tenham sido formadas, as comissões não chegaram a produzir reuniões. Asinvestigações nunca aconteceram e não ficou comprovado se havia, ou não, ilicitude na contratação das empresas pelo município.
Vereadores de Juazeiro querem abrir CPI do ar condicionado
O parecer elaborado pela assessoria jurídica foi solicitado pelo presidente em exercício, vereador Darlan Lobo, devido à apresentação de pedido de instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, desta vez para investigar empresas que prestam serviços de limpeza de aparelhos de ar condicionado e de dedetização que teriam sido contratadas na gestão do atual prefeito, Raimundo Mâcedo (PMDB).
Pelo regimento interno da Câmara, apenas três CPI´s podem funcionar paralelamente no mesmo período legislativo. O pedido de abertura da nova Comissão Parlamentar, que já ganhou o apelido de CPI do ar condicionado, foi protocolado na última terça-feira (5) pelo vereador Cláudio Luz (PT), após pronunciamento realizado na tribuna da Casa pelo colega Normando Sóracles (PSL).
Na denúncia, o petista questiona o pagamento de cerca de R$ 1,2 milhão às empresas AMC Pinheiro, G&C Refrigeração e Maria Sheila Sousa Brito. Juntos os contratos que AS EMPRESAS possuem com o município chega à quantia de R$ 2 milhões. Segundo Cláudio Cruz, os serviços pelos quais as empresas teriam sido contratadas não estariam sendo prestados.
Uma comissão formada por alguns parlamentares teria sido criada para visitar as empresas denunciadas. Durante a realização das visitas, conforme Cláudio Cruz, os parlamentares perceberam que não havia condições dos serviços contratados serem prestados. “Uma das empresas, segundo relatório que possuímos, chegou a realizar manutenção em 40 aparelhos de ar-condicionado em apenas um dia. Essa mesma empresa não possuí funcionários com carteira assinada, não há deposito ou galpões onde o serviço pudesse ter sido feito e, tão pouco, equipamentos necessários à realização do trabalho”, argumentou o vereador.
CPI do ar condicionado pode não acontecer
Mesmo com os indícios apontados pelo petista, à criação da CPI do ar condicionado pode não acontecer. Para que seja instalada, é necessário que, pelo menos, 7 vereadores, assinem o pedido de instalação da Comissão. Esse número de assinaturas chegou a existir, inclusive. No entanto, na última terça-feira, o vereador Bertran Rocha (PTdoB) pediu a retirada de sua assinatura.
Populares querem que os demais vereadores assinem requerimento apoiando a criação imediata da chamada CPI do ar condicionado FOTO: Beto Fernandez
Para o autor da CPI, a retirada da assinatura do parlamentar, que integra a bancada de sustentação do prefeito Raimundo Mâcedo na Câmara, se deu através de pedido feito por alguém ligado ao governo do município. “Eu acredito, particularmente, que possa sim ter existido interferência de alguém próximo à gestão. Agora, quem tem que explicar à sociedade o porquê da retirada da assinatura é o vereador Bertrand”, frisou Cláudio Luz.
Além do autor e do colega Bertran Rocha, os vereadores Alberto da Costa (PT), Rita Monteiro e Zé Ivan Leiteiro (PTdoB); Normando Sóracles (PSL) e Danty Benedito (PMN) também assinaram o pedido de CPI.
A decisão da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito do ar condicionado deverá ser decidida na próxima sessão da Casa, que acontece na terça-feira (12). A denúncia realizada pelo petista já está protocolada no Ministério Público Federal (MPF).
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