Câmara aprova PCC dos servidores de nível Médio e Fundamental

Em sessão realizada hoje (26/11) na Câmara Municipal de Caucaia foi aprovado o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos servidores públicos do ensino Médio e Fundamental do Governo Municipal de Caucaia.

De acordo com a proposição da gestão municipal, todos aqueles que optarem pelo plano serão enquadrados, em dezembro, com a referência inicial de cada carreira (A1). A partir de abril, o enquadramento ao plano se dará pelo tempo de serviço. Aqueles que tiverem cumprido o estágio probatório até este mês, disse o prefeito, serão enquadrados como referência A2. A progressão se dará a cada dois anos de exercício.

Dessa forma, o servidor de nível Fundamental, que está em estágio probatório, terá seu salário corrigido de R$ 680 para R$ 750 em dezembro, passando a receber o valor reajustado em janeiro de 2014, caso opte pelo plano. Em abril, continuando como referência A1, o seu salário-base passaria a ser R$ 780. Em junho, data-base fixada, o reajuste iria para R$ 823,68.

Para o servidor de nível Médio em estágio probatório, o plano prevê a correção do salário de R$ 680 para R$ 950 em dezembro e R$ 988 em abril, continuando na primeira referência (A1). Em junho, data-base fixada, seu salário seria reajustado para R$ 1.043,33.

O plano apresentado permitiria a gratificação dos servidores que concluíram uma especialização, mestrado e um doutorado durante o tempo de serviço, mesmo de uma área que não seja afim a sua atividade. No entanto, não havia proposta para gratificar aqueles que tivessem concluído uma graduação ou cursos de níveis técnicos.

Questionada, a Prefeitura se mostrou irredutível a negociações e resolveu não inserir esse nível, alegando aumento do impacto financeiro do plano e a consequente inviabilização do mesmo.

Com muito protesto da comissão e conversas posteriores à reunião, o prefeito voltou atrás e resolveu inserir a graduação. Desta forma, as gratificações de titulação passariam a ser:

Graduação: 10%

Especialização: 20%

Mestrado: 30%

Doutorado: 40%

O avanço foi tido como uma vitória e os servidores deliberaram manter a suspensão da greve até o dia 25, data que a Prefeitura se comprometeu a apresentar a minuta contendo os dispositivos do plano de carreiras. O documento será levado aos servidores no mesmo dia. Caso seja aprovado pela categoria, o plano vai à Câmara no dia 26, em regime de urgência, para ser votado ainda na terça-feira, e implementado em dezembro.

Enedina Soares, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia, elogiou a luta dos trabalhadores de níveis Médio e Fundamental, que realizaram a sua primeira greve. “É uma vitória histórica que só conseguimos com a mobilização dos servidores. O sindicato só tem a força que a categoria lhe dá”, parabenizou Enedina.

O prefeito também se comprometeu a abonar o dia de falta daqueles que estiveram presentes à mobilização de ontem. O Sindicato ficou de entregar a lista dos presentes às secretarias.

Participaram da reunião no gabinete a comissão de greve; o prefeito; o procurador do Município e o adjunto; a subsecretária de Saúde e outros representantes.

Fonte: Blog de Caucaia