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A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) redefiniu nesta terça-feira (26/06), durante reunião pública, as tarifas da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Com isso, o efeito médio ao consumidor cearense, resultante da diferença entre revisão tarifária e do reajuste, passou de -7,61% para -6,76%. Ou seja, incidirá um aumento médio de 0,9 ponto percentual na conta de energia.
A medida foi necessária devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou novamente válida uma liminar pedida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que impede a Aneel de considerar, no cálculo, o benefício fiscal das distribuidoras que se situam nas regiões Norte e Nordeste. A Agência explica que, se pudesse considerar o benefício, as tarifas seriam mais negativas em prol dos consumidores.
Possível queda da liminar
De acordo com a Aneel, se a liminar for derrubada, o efeito antigo (-7,61%) passa a vigorar, sem a necessidade de uma nova deliberação em reunião pública da agência.
Com a decisão, a Coelce poderá aplicar de imediato o novo efeito de queda de 6,76% nas tarifas dos consumidores, conforme determinou o Supremo. Porém, a empresa não poderá fazer o refaturamento do período em que os consumidores pagaram menos, enquanto vigorava o índice de – 7,61% aprovado pela Aneel. O refaturamento só poderá ser feito quando for julgado em definitivo o mérito da ação judicial.
