Governo anuncia multa para quem não economizar água no Ceará

Usuários da Capital e Região Metropolitana deverão economizar no consumo mensal de água. Caso não consigam, terão de pagar sobrepreço de 120% em cima do volume não economizado. Para evitar a taxa, os clientes não poderão ultrapassar 90% da média anual de consumo, baseada no período de outubro de 2014 a outubro de 2015. Foi o que anunciaram, ontem, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) – durante coletiva – e a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), em nota encaminhada à Redação. A expectativa inicial é que essa cobrança comece em dezembro deste ano. A cobrança visa coibir o desperdício de água, induzindo uma mudança de comportamento. “Não é multa, é tarifa de contingência. Estamos dizendo que, se a pessoa continuar com consumo elevado, ela vai ter que pagar por isso. Além da tarifa normal, vai ser aplicado um adicional de 120% no que exceder”, reforça Mário Monteiro, coordenador econômico-tarifário da Arce. A tarifação não deverá ser aplicada aos usuários com consumo até 10m³ de água por mês, o equivalente a 60% dos consumidores da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Em contrapartida, a Cagece terá de apresentar à Arce, em 30 dias, plano de redução de perdas físicas de água potável como condição para acessar os recursos da tarifa de contingência. Conforme a Arce, 37% da água tratada pela Companhia se perdia no processo de abastecimento. Reajuste Além da tarifa de contingência, a Arce – que responde pela Região Metropolitana – e a Acfor – que trata dos valores da Capital – aprovaram reajuste médio de 12,9% no valor da tarifa da água e do esgoto, em razão da defasagem vigente frente aos custos dos serviços da Cagece. As tarifas da Região Metropolitana, segundo a Arce, podem variar de 8% a 19,5%, diferenciados por categoria de usuário e faixa de consumo. A Agência destaca que 75% dos consumidores da Cagece terão aumento da tarifa limitado à inflação acumulada entre junho de 2014 e outubro de 2015. Quem consome menos, deverá pagar menos. O último reajuste registrado foi em maio de 2014, de 7,5%. Monteiro explica que houve uma decisão da Agência Reguladora, em 2013, de estabelecer nova metodologia tarifária. Aquele ano foi dedicado a contratação; em 2014, iniciaram o serviço, e, neste ano, trabalharam no fechamento dessa nova metodologia. Ele afirma que há algumas pendências, sobretudo no que diz respeito à apresentação e à aprovação de um plano de investimentos que contemplem os próximos quatro anos. Audiência Antes de começarem a valer, os reajustes tarifários devem ir à audiência pública, com participação da sociedade. A expectativa da Arce é que os novos valores sejam aplicados em dezembro deste ano. Já a Acfor não deu detalhes sobre os prazos e a aplicação das tarifas aprovadas, já que a nota técnica será publicada na próxima semana, depois, levada também à apreciação pública. “A tarifa deve inibir o consumo indiscriminado de água, auxiliando uma distribuição mais racional da água diante do cenário de estiagem vivido em todo o estado durante os últimos quatro anos”, esclarece o órgão. Na noite de ontem, a Cagece anunciou a disponibilização para a população de um guia com orientações sobre revisão tarifária e também sobre a tarifa de contingência. Mais informações O guia da Cagece está no site www.cagece.com.br, assim como nas redes sociais da Companhia Fonte: Diário do Nordeste