Na próxima terça-feira, 7 de maio, o Senado realizará uma audiência pública para discutir a regulamentação dos jogos de azar no país, abrangendo atividades como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, recebeu parecer favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), em novembro de 2023.
O texto, presente na Casa Legislativa desde agosto de 2022, deveria ter sido votado pela comissão em 17 de abril, porém a decisão foi adiada. O projeto propõe a revogação do Decreto-Lei nº 9.125, assinado em 1946 pelo então presidente da República Eurico Gaspar Dutra, que proibiu os jogos de azar.
Além disso, a proposta modifica dispositivos de outras três leis relacionadas às corridas de cavalos, às sanções aos envolvidos com os jogos e aos pagamentos de apostas. Um dos objetivos é permitir a intervenção do poder público na atividade econômica para prevenir e combater crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Pedido de audiência Publica
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Viana (Podemos-MG) solicitaram a realização da audiência pública, argumentando a necessidade de debate devido à falta de consenso sobre o tema. Mesmo com o parecer favorável do relator, ainda existem muitas pessoas contrárias à legalização dos jogos, alegando que isso poderia facilitar crimes e impactar negativamente o turismo e a saúde pública.
Para Irajá, o projeto atende aos critérios de aprovação, pois apresenta constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Ele ressalta que as motivações contra a liberação dos jogos, como supostas ofensas à moral e questões religiosas, não são suficientes para impedir a regulamentação, pois a economia deve ser regida pelos princípios da livre iniciativa e valorização do trabalho.
Montante movimentado com jogo ilegal
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Jogo Legal indicam que o mercado ilegal de jogos movimentou entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014, números que podem chegar a até R$ 31,5 bilhões em 2023. Para regulamentar essa atividade, o projeto estabelece que o Ministério da Fazenda regulamente a exploração dos jogos e formule uma política de supervisão e fiscalização, além de propor a criação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj), envolvendo diversas entidades e empresas.
A discussão sobre a regulamentação dos jogos de azar é crucial para equilibrar interesses econômicos, sociais e de segurança pública, e a audiência pública visa aprofundar esse debate no âmbito do Congresso Nacional.
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Com informações do Terra
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