Jogos de azar: como fica a tramitação do PL 442/91 depois da aprovação do requerimento de urgência?

Foi aprovado o requerimento de urgência que permite a dispensa de exigência de formalidades regimentais.

Depois de aprovada a urgência a proposta pode ser pautada a qualquer momento, o que vai acontecer após a votação da PEC 200/2016, que garante isenção de IPTU para os templos mesmo que alugados.

Conforme acordado na reunião de líderes, nesta quinta-feira (16) será apresentado o relatório com parecer do deputado Felipe Carreras e debatida a matéria pelos parlamentares inscritos previamente. A partir da aprovação do requerimento de urgência, é permitida a apresentação das emendas de plenário. São necessárias 103 assinaturas ou apoio dos líderes partidários.

Através de acordo de líderes, o PL 442/91 não será votado nesta sessão legislativa, ela será discutida e retornará em fevereiro para votação do mérito. Outro acordo, foi que não se encerrasse a discussão para que o projeto de lei possa receber emendas até o seu retorno a pauta em fevereiro de 2022. Este procedimento, permite que a proposta possa ser aprimorada até a sessão de votação.

A matéria será debatida por 18 parlamentares, sendo cinco contrários ao PL 442/91 e 13 a favor da proposta.

O mais importante foi a votação da urgência, porque são necessários 257 votos para sua aprovação.

Fonte: https://bnldata.com.br/

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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